Telebras obtém certificação como Empresa Estratégica de Defesa
A Telebras passou a integrar oficialmente o grupo de Empresas Estratégicas de Defesa (EED), conforme certificação concedida pelo Ministério da Defesa nesta terça-feira, 11 de junho. A habilitação segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, que define o regime especial voltado ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) no Brasil.
A qualificação como EED exige que a empresa comprove atuação em atividades de pesquisa, desenvolvimento, industrialização, manutenção ou prestação de serviços em produtos estratégicos de defesa. Também é necessário ter sede e administração no país, manter controle acionário majoritariamente brasileiro e demonstrar capacidade tecnológica própria ou em parceria com instituições científicas nacionais. O credenciamento é condicionado à continuidade dessas condições, sob fiscalização permanente do Ministério da Defesa.
Com a certificação, a Telebras passa a ter acesso ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). O regime prevê isenção de tributos federais sobre insumos e equipamentos voltados a projetos estratégicos, além de facilitar importações e exportações ligadas ao setor. A estatal também poderá participar de licitações específicas para defesa com prioridade de contratação.
A certificação reconhece formalmente a atuação da empresa em infraestrutura crítica de telecomunicações. A Telebras é responsável pela operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado em 2017 e atualmente utilizado para comunicações seguras pelas Forças Armadas (banda X) e para conectividade de programas civis do governo federal (banda Ka), como o Wi-Fi Brasil. A estatal administra ainda os centros de operações e estações terrenas que garantem o funcionamento do sistema.
O satélite foi desenvolvido a partir de um contrato firmado pela Visiona, joint venture entre Telebras e Embraer, com a Thales Alenia Space, e incluiu cláusulas de transferência de tecnologia.
Além da operação do SGDC, a Telebras listou como produtos estratégicos os sistemas T3SAT, SCSE, SISBX e E-LynX-SAT, voltados à oferta de comunicação segura a órgãos públicos e Forças Armadas.
Segundo o Ministério da Defesa, empresas classificadas como EED desempenham papel central na manutenção da soberania nacional, ao garantir o domínio de tecnologias sensíveis e a redução da dependência externa em áreas críticas para a segurança do Estado. (Com assessoria de imprensa)
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