TikTok é multado em R$ 3,4 bilhões na UE por transferir dados de usuários para a China

Decisão foi emitida nesta sexta-feira (2) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, principal órgão regulador do bloco. Rede social contesta decisão e planeja recorrer. TikTok é multado em R$ 3,4 bilhões por violar lei de proteção de dados da União Europeia
Dado Ruvic/Reuters
A União Europeia (UE) multou o TikTok em R$ 3,4 bilhões (530 milhões de euros) nesta sexta-feira (2) por transferir dados de usuários do bloco para a China. A rede social contestou a decisão e planeja recorrer.
A multa foi emitida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), principal órgão regulador de privacidade da UE.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa só permite a transferência de dados para um país de fora do bloco a partir de uma autorização da Comissão Europeia.
“As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violaram o GDPR porque a empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados dos usuários, acessados remotamente por funcionários na China, recebiam um nível de proteção equivalente ao garantido dentro da UE”, disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle.
Esta é a segunda vez que o TikTok é repreendido pela DPC. Em 2023, a empresa foi multada em 345 milhões de euros por violar leis de privacidade relacionadas ao processamento de dados pessoais de crianças na UE.
O que foi descoberto na investigação
Durante toda a investigação, o TikTok informou à DPC que não armazenava dados de usuários da União Europeia em servidores localizados na China.
No entanto, em abril de 2025, a rede social comunicou que havia descoberto, em fevereiro do mesmo ano, que uma quantidade limitada de dados havia sido, de fato, armazenada na China — “o que contradiz os dados fornecidos anteriormente à investigação”, disse a DPC.
“A empresa reconheceu que isso significava que havia fornecido informações imprecisas ao processo”, complementou.
“Embora o TikTok tenha informado que os dados já foram excluídos, estamos avaliando quais outras ações regulatórias podem ser necessárias, em consulta com nossas autoridades parceiras de proteção de dados da UE”, disse Doyle.
Resposta do TikTok
O TikTok disse, em nota, que contesta “fortemente” a decisão e que utilizou o próprio arcabouço legal da UE — especificamente as chamadas cláusulas contratuais padrão — para garantir um acesso remoto limitado e rigorosamente controlado.
A empresa planeja recorrer da decisão, informou a agência de notícias Reuters.
Também afirmou que a decisão não leva em conta plenamente as medidas de segurança de dados implementadas a partir de 2023, que monitoram independentemente o acesso remoto e garantem que os dados dos usuários europeus sejam armazenados em centros de dados dedicados localizados na Europa e nos Estados Unidos.
O TikTok, que cresceu rapidamente entre adolescentes ao redor do mundo nos últimos anos e tem 175 milhões de usuários na Europa, acrescentou que nunca recebeu um pedido das autoridades chinesas para acesso a dados de usuários da UE, nem jamais forneceu esses dados.
“Essa decisão corre o risco de estabelecer um precedente com consequências de longo alcance para empresas e setores inteiros que operam em escala global na Europa”, disse o TikTok.