TikTok recorre à Suprema Corte dos EUA em última tentativa de evitar banimento
O TikTok fez uma última tentativa na segunda-feira (16) para continuar operando nos Estados Unidos, solicitando à Suprema Corte que bloqueie temporariamente uma lei destinada a forçar a ByteDance, sua empresa-mãe sediada na China, a vender o aplicativo de vídeos curtos até 19 de janeiro ou enfrentar um banimento. As informações são da Reuters.
O TikTok e a ByteDance entraram com um pedido de emergência aos juízes da Suprema Corte para uma liminar que impeça o iminente banimento do aplicativo, usado por cerca de 170 milhões de norte-americanos, enquanto apelam da decisão de um tribunal inferior que manteve a lei. Um grupo de usuários norte-americanos do aplicativo também entrou com um pedido semelhante na segunda-feira.
O Congresso aprovou a lei em abril. O Departamento de Justiça afirmou que, como empresa chinesa, o TikTok representa “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala” devido ao seu acesso a uma vasta quantidade de dados de usuários americanos, desde localizações até mensagens privadas, e sua capacidade de manipular secretamente o conteúdo visto no aplicativo.
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O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, rejeitou em 6 de dezembro os argumentos do TikTok de que a lei viola as proteções da liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Em sua petição à Suprema Corte, TikTok e ByteDance argumentaram que “se os americanos, devidamente informados dos riscos de manipulação ‘encoberta’ de conteúdo, optarem por continuar vendo conteúdo no TikTok com os olhos bem abertos, a Primeira Emenda lhes confere esse direito, livre de censura governamental”.
“E se a decisão contrária do Tribunal de Apelação permanecer, então o Congresso terá carta branca para proibir qualquer americano de se expressar apenas identificando algum risco de influência estrangeira”, acrescentaram.
As empresas disseram que serem fechadas por apenas um mês faria o TikTok perder cerca de um terço de seus usuários nos EUA, prejudicando sua capacidade de atrair anunciantes, criadores de conteúdo e talentos.
Descrevendo-se como uma das “plataformas de expressão mais importantes” usadas nos Estados Unidos, o TikTok afirmou que não há uma ameaça iminente à segurança nacional dos EUA e que adiar a aplicação da lei permitiria à Suprema Corte avaliar a legalidade do banimento, assim como o governo entrante do presidente eleito Donald Trump revisar a lei.
Trump, que tentou sem sucesso banir o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, mudou de posição e prometeu durante a campanha presidencial deste ano que tentaria salvar o aplicativo. Trump assume o cargo em 20 de janeiro, um dia após o prazo estabelecido pela lei.
A lei fecharia “uma das plataformas de expressão mais populares dos EUA um dia antes da posse presidencial”, disseram as empresas em sua petição. “Uma lei federal que bane uma plataforma de discurso usada por metade dos norte-americanos é extraordinária.”
Justiça e política em jogo
Questionado sobre o que faria para impedir o banimento do TikTok, Trump disse ter “um carinho pelo TikTok” e que iria “analisar” o assunto. Trump estava reunido com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, na Flórida na segunda-feira (16), segundo uma fonte familiarizada com os planos.
As empresas pediram à Suprema Corte uma decisão sobre seu pedido até 6 de janeiro, permitindo, caso seja rejeitado, que a “complexa tarefa de fechar o TikTok” nos EUA seja coordenada com provedores de serviço antes do prazo legal.
O embate ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre China e Estados Unidos, as duas maiores economias do mundo.
“Rigoroso escrutínio”
O TikTok negou que tenha ou teria compartilhado dados de usuários americanos, acusando os legisladores dos EUA de avançar com preocupações especulativas.
“Estamos pedindo à corte que faça o que tradicionalmente faz em casos de liberdade de expressão: aplicar o mais rigoroso escrutínio a proibições de discurso e concluir que ela viola a Primeira Emenda”, disse o porta-voz do TikTok, Michael Hughes.
O Tribunal de Apelações escreveu em sua decisão que “a Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Aqui, o governo agiu unicamente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados de pessoas nos Estados Unidos”.
A lei proibiria fornecer certos serviços ao TikTok e outros aplicativos controlados por adversários estrangeiros, incluindo sua oferta por meio de lojas de aplicativos como Apple e Google, efetivamente impedindo seu uso nos EUA, a menos que a ByteDance venda o TikTok até o prazo final.
Uma proibição poderia abrir caminho para futuras restrições dos EUA contra outros aplicativos de propriedade estrangeira. Em 2020, Trump tentou banir o WeChat, da empresa chinesa Tencent, mas foi bloqueado pelos tribunais.
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