TIM pede ao Cade fim de inquérito aberto a pedido da Base Mobile
A TIM enviou ontem, 20, ao Cade, um pedido para encerrar o inquérito administrativo iniciado a pedido da empresa Base Mobile, aquela participou de licitações em diferentes estados do país prometendo entregar chips que funcionam em qualquer rede móvel brasileira.
A Base reclamou ao xerife da competição em abril que as operadoras Claro, TIM e Vivo estariam agindo de forma contrária à competição no mercado de telecomunicações ao se recusarem a negociar insumos, como perfis elétricos. E que não atendiam a cautelar da Anatel que obrigava a entrega dos insumos necessários para cumprir as obrigações nas licitações vencidas.
O Cade aceitou a denúncia, instaurando inquérito administrativo, que já conta com posicionamentos de todas as operadoras, da Base, e até de réplicas.
O movimento mais recente no processo é de ontem: uma tréplica da TIM relacionada a manifestação feita em outubro pela Base. No documento, os advogados da operadoras nacional afirmam que a Base tem um plano de negócio ilegal, baseado na revenda de serviço de telecomunicação, sem licença da Anatel para tanto.
A TIM afirma que a Base é uma usuária de telecomunicações, e como tal, não pode revender. “A Base busca um serviço de varejo para fundamentar um modelo de negócios ilegítimo e irregular sob a perspectiva regulatória”, diz a tele.
A operadora diz que não cede os insumos solicitados, os “perfis elétricos”, por conta do entendimento regulatório. “A TIM sequer seria prejudicada ao fornecer os ‘perfis elétricos’ (ou chips plásticos) pois seria remunerada da mesma forma por ‘valor de mercado’”, afirma. E completa logo depois: “O que ela [a Base] pretende é contratar um serviço de varejo e revender um serviço de telecomunicações sem cumprir os requisitos regulatórios, remunerando as operadoras como um usuário qualquer”.
Diz também que a questão passa longe de ser concorrencial, e por isso, dispensa investigação do Cade. “O fato de a Base não adquirir os ‘perfis elétricos’ ou ‘chips de plásticos’ em nada reduz a rivalidade rio altamente competitivo mercado de SMP no Brasil (seja no varejo, seja no atacado). A Base nunca pretendeu entrar no mercado de SMP como uma prestadora ou prestar serviços concorrentes, mas apenas revender ilegalmente serviços de telecomunicações”, avalia a TIM.
A tele lembra que o TCU está também investigando as licitações vencidas pela Base e que recentemente diligenciou a Anatel com questionamentos. O prazo para a Anatel responder se esgota hoje, 21.
As operadoras Vivo e Claro, citadas, fecharam acordo em outubro com a Base para fornecimento de 650 mil chips cada. O acordo foi mediado pela Anatel, e atendeu a cautelar da agência ordenando a negociação.
A TIM, por sua vez, entrou com mandado de segurança na Justiça de Brasília, que foi deferido, derrubado, e depois restabelecido. Atualmente, os técnicos da Superintendência de Competição da Anatel aguardam manifestação da PFE para saber se há respaldo jurídico para cobrar a operadora pelo não atendimento da cautelar.
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