Toffoli dá 5 dias para tribunais informarem ações sobre descontos indevidos no INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país informem, no prazo de cinco dias úteis, o número total de ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida é válida para processos protocolados até 30 de junho de 2025. Segundo o despacho, os dados deverão ser detalhados e catalogados por número de processo, o que auxiliará o STF na análise de uma ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pede uma solução unificada para os casos envolvendo fraudes em aposentadorias e pensões.
A decisão de Toffoli segue a linha de medidas adotadas após ele suspender, em 17 de junho, o prazo de prescrição dessas ações judiciais — ou seja, o tempo limite que vítimas têm para recorrer à Justiça. O objetivo é garantir segurança jurídica, conter a atuação de escritórios predatórios, proteger os cofres públicos e assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas.
Fraudes no INSS: indenizações começam em 24 de julho
Durante audiência de conciliação conduzida pelo STF, o ministro foi enfático ao afirmar que qualquer solução judicial só será aceita se garantir a devolução integral dos valores desviados. “Esta relatoria não abre mão da reposição aos que foram lesados dos valores criminosamente tirados”, declarou Toffoli. Na mesma audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o pagamento das indenizações às vítimas das fraudes começará em 24 de julho. O plano prevê três lotes de pagamento, cada um com intervalo de 15 dias:
- 1º lote: 24 de julho;
- 2º lote: 9 de agosto;
- 3º lote: 24 de agosto.
O primeiro grupo beneficiado será composto por cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas. Mais de 3,6 milhões de beneficiários contestaram descontos
Até a última segunda-feira (30 de junho), mais de 3,6 milhões de beneficiários haviam contestado descontos não reconhecidos em suas folhas de pagamento junto ao INSS. A estimativa é que os valores a serem devolvidos — somando correções e juros — possam alcançar até R$ 2,1 bilhões. As fraudes geralmente envolvem descontos automáticos não autorizados, supostamente relacionados a serviços de associações ou sindicatos com os quais os segurados nunca haviam firmado contrato.
A movimentação do STF e do INSS é considerada histórica diante da escala e gravidade do problema, que afetou financeiramente milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade e aposentadoria. O Supremo agora busca uma resposta institucional e padronizada, a fim de garantir reparação às vítimas e evitar novos casos de abusos no futuro.
