Toffoli vota contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio; julgamento será retomado nesta sexta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira, 29, contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A ação pedindo para tornar o argumento inconstitucional foi apresentada pelo PDT em janeiro de 2021 e a Suprema Corte havia decidido proibir no mesmo ano, em julgamento virtual. A sigla diz na açãõ que as absolvições do réu baseadas na tese são incompatíveis com a Constituição, classificando a ideia como “nefasta, horrenda e anacrônica”. O julgamento será retomado nesta sexta-feira, 30. Relator da ação, Toffoli defendeu de que o ato poderá ser passível de anulação caso o argumentado seja utilizado de forma direta ou indireta. “Esse tipo de argumentação jamais seria levado em conta por juiz togado”, disse o ministro. Na visão do magistrado, a ideia “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”.
No ano passado, Toffoli já havia se manifestado contrário ao argumento. “Para além de um argumento técnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país”, declarou. Antes da interrupção do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, leu seu parecer onde também considera a tese inconstitucional. e que ela não está integrada na legítima defesa, pois em sua visão contraria os princípios constitucionais da dignidade humana.
