Transformação de clubes em SAF: caminhos, benefícios e estratégias de sucesso
A Lei nº 14.193, de 06 de agosto de 2021, representa um marco regulatório significativo no futebol brasileiro ao instituir a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Esta legislação cria um framework abrangente que abrange a constituição, governança, controle e transparência das SAFs, além de abordar meios de financiamento da atividade futebolística, o tratamento dos passivos das entidades desportivas e um regime tributário específico. Hoje, analisaremos os formatos permitidos para a constituição de uma SAF, destacando seus prós e contras, bem como os cuidados necessários que os clubes devem adotar em seus projetos de transformação.
Formatos de SAFs
Constituição de uma Nova SAF
A constituição de uma nova SAF oferece várias vantagens, incluindo a separação clara de ativos e passivos entre a atividade futebolística e outras atividades do clube, o que pode facilitar a gestão financeira e reduzir riscos. Esse modelo também pode ser mais atraente para investidores, pois uma nova entidade geralmente oferece uma estrutura mais transparente e organizada. Além disso, uma nova SAF pode adotar práticas de governança desde o início, estabelecendo uma cultura de transparência e controle. No entanto, a constituição de uma nova entidade jurídica pode ser complexa e demorada, exigindo uma reestruturação cuidadosa. A transferência de ativos e passivos para a nova SAF pode enfrentar obstáculos legais e operacionais, especialmente em relação a contratos existentes e dívidas.
Transformação do Clube Existente em SAF
A transformação do clube existente em SAF mantém a personalidade jurídica do clube, o que pode simplificar questões legais e contratuais. Esse modelo preserva a história e a tradição do clube, o que é importante para a identidade e lealdade dos torcedores. A transição pode ser mais simples em termos operacionais, sem a necessidade de criar outra entidade.
Por outro lado, a transformação do clube existente em SAF não elimina passivos preexistentes, que devem ser geridos pela nova estrutura. A transição pode enfrentar desafios na implementação de novas práticas de governança, especialmente em clubes com culturas organizacionais arraigadas. Investidores podem preferir uma nova entidade com uma estrutura mais clara e limpa de passivos históricos, tornando esse modelo menos atraente para investimentos.
Cisão do Departamento de Futebol
A transformação em SAF pela cisão do departamento de futebol do clube ou da pessoa jurídica original envolve a separação do departamento de futebol da entidade principal. Essa cisão resulta na criação de uma nova pessoa jurídica que receberá todos os ativos e passivos relacionados à atividade futebolística. Esse processo permite uma reorganização mais eficiente das operações, focando exclusivamente nas atividades do futebol e facilitando a gestão financeira e operacional.
A nova entidade pode se concentrar exclusivamente na gestão do futebol, melhorando a eficiência e a qualidade da administração. A separação dos passivos relacionados ao futebol pode ajudar a administrar melhor as dívidas e obrigações financeiras. Investidores podem se sentir mais confortáveis em investir em uma entidade dedicada exclusivamente ao futebol, com uma estrutura de governança clara e transparente. No entanto, o processo de cisão pode ser juridicamente complexo e exigir um planejamento detalhado para garantir a conformidade legal e regulatória. A mudança pode enfrentar resistência dentro do clube original, especialmente entre aqueles que valorizam a integração das atividades desportivas e sociais. Além disso, a cisão pode envolver custos significativos relacionados à transferência de ativos, reestruturação de contratos e estabelecimento da nova entidade.
Iniciativa de Pessoa Natural ou Jurídica ou de Fundo de Investimento
Esse modelo permite que indivíduos, empresas ou fundos de investimento criem uma SAF para gerenciar um clube de futebol. Esta abordagem pode ser utilizada tanto para fundar um novo clube quanto para adquirir e transformar um clube existente.
A iniciativa de fundos de investimento ou de empresas pode trazer um influxo significativo de capital, possibilitando investimentos em infraestrutura, equipe técnica e elenco. A gestão profissional de uma SAF criada por investidores pode implementar práticas de governança modernas e eficientes, melhorando a transparência e a performance. Fundos de investimento e empresas podem ter a capacidade de implementar mudanças rapidamente, devido aos recursos financeiros e à experiência em gestão. No entanto, investidores externos podem ter objetivos que nem sempre estão alinhados com os interesses dos torcedores e da comunidade local. A dependência de grandes investidores pode expor a SAF a riscos financeiros, especialmente se os investidores decidirem retirar seu apoio. Além disso, a transformação gerida por investidores externos pode gerar preocupações entre os torcedores sobre a preservação da identidade e das tradições do clube.
Cuidados Estratégicos na Transformação para SAF
- Auditoria Financeira e Jurídica: Realizar uma auditoria abrangente para avaliar a real situação do clube, incluindo ativos, passivos, contratos, contingências jurídicas e obrigações fiscais. Um diagnóstico preciso é essencial para uma transformação bem-sucedida.
- Plano de Governança: Desenvolver um plano detalhado que contemple políticas de transparência, compliance, gestão de riscos e responsabilidades claras. Boas práticas de governança desde o início são cruciais para atrair investidores e garantir a sustentabilidade.
- Engajamento de Stakeholders: Incluir torcedores, patrocinadores, jogadores, funcionários e outros stakeholders no processo de transformação. Diálogo aberto e participação ativa facilitam a transição e fortalecem a legitimidade da SAF.
- Atração de Investidores: Estruturar a SAF de maneira a atrair capital, com gestão profissional e transparente, demonstrações financeiras claras, planos de negócios sólidos e uma estratégia de crescimento convincente.
- Gestão de Passivos: Desenvolver um plano robusto para gestão e renegociação de passivos, identificando dívidas e obrigações, negociando condições favoráveis e estabelecendo um cronograma de pagamentos realista.
- Comunicação Transparente: Manter uma comunicação aberta com todos os stakeholders sobre os objetivos, processos e benefícios da transformação. Informações claras e atualizadas ajudam a construir confiança e engajar a comunidade.
- Adaptação Cultural: Estabelecer uma estratégia para adaptação cultural, especialmente em clubes com longa tradição e identidade forte, gerenciando o processo para preservar valores e história, enquanto se adota uma mentalidade de modernização e eficiência.
Como vimos, a transformação de clubes de futebol em SAF oferece uma oportunidade significativa para modernizar a gestão e atrair investimentos no futebol brasileiro. No entanto, o sucesso dessa transformação depende de uma avaliação cuidadosa dos formatos disponíveis, compreensão clara dos prós e contras de cada abordagem e adoção de medidas estratégicas para garantir uma transição suave e sustentável. Com uma gestão profissional e uma governança robusta, as SAFs podem revitalizar clubes, garantindo sua competitividade e sustentabilidade a longo prazo. A modernização do futebol brasileiro através das SAFs não é apenas uma oportunidade, mas uma necessidade para que alguns clubes possam almejar a possibilidade de prosperar no cenário global.
