TSE cria grupo para propor medidas contra desinformação eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, por meio da Portaria nº 289, de 27 de junho de 2025, um Grupo de Trabalho Consultivo para elaborar diagnósticos, projetos e campanhas com foco no aprimoramento do combate à desinformação eleitoral. A iniciativa visa enfrentar práticas que comprometam a liberdade do voto e a integridade do processo democrático.

Vinculado diretamente à presidência do TSE, o grupo terá caráter consultivo e multidisciplinar, e seus membros atuarão sem remuneração. A presidência também poderá convidar especialistas e colaboradores externos para reuniões e ações pontuais, conforme a conveniência dos temas tratados. As despesas de deslocamento dos integrantes e convidados serão custeadas pelo próprio Tribunal.

Composição e coordenação

A coordenação geral ficará a cargo da assessora da presidência Estela Aranha, que será responsável pela Secretaria-Geral do grupo. Também integram o time:

• Juíza ou juiz auxiliar designado pela Presidência do TSE;
• Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral;
• Professores e especialistas como Virgílio Almeida, Marilda Silveira, Dora Kaufman, Laura Schertel, Silvio Meira e Bruno Bioni.

A Secretaria-Geral do Grupo ficará encarregada de convocar reuniões, distribuir pautas, articular apoio técnico dentro do TSE e propor cronogramas e planos de trabalho. Caberá também à secretaria coordenar publicações e eventos relacionados às atividades do grupo.

As propostas, análises e resultados produzidos serão encaminhados à Presidência do TSE. Quando aplicável, esses materiais também serão compartilhados com o Comitê de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia Eleitoral (CIEDDE).

O grupo poderá ainda criar subgrupos temáticos, caso entenda necessário aprofundar discussões ou conduzir tarefas específicas em áreas como redes sociais, inteligência artificial, regulação digital ou segurança da informação.

Teste de segurança dos sistemas eleitorais será em dezembro

O esforço contra a desinformação se soma a outras ações da Justiça Eleitoral para garantir a transparência do processo eleitoral de 2026. Entre 1º e 5 de dezembro de 2025, o TSE realizará o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, em sua oitava edição.

O teste permitirá que especialistas em segurança da informação e representantes da sociedade civil analisem os sistemas de votação, apuração, geração de mídias e transmissão de dados. O objetivo é identificar falhas e sugerir melhorias. O evento ocorrerá na sede do Tribunal, em Brasília, e as inscrições estão abertas até 18 de julho.

Segundo o edital, os testes não abrangerão sistemas de biometria, totalização de votos, nem ataques destrutivos aos equipamentos. A assinatura digital e a lacração dos códigos-fonte dos sistemas serão feitas em cerimônia pública com a participação dos investigadores selecionados.

Os sistemas eleitorais e respectivos componentes de software e hardware, objetos do Teste, são:

• Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE);
• Software Básico da Urna Eletrônica, Software de Carga (SCUE), Gerenciador de Aplicativos (GAP), Software de
• Votação (VOTA), Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA);
• Sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos;
• Subsistema de Instalação e Segurança (SIS);
• KitJE-Connect;
• Urna modelo UE2022, com seus respectivos firmwares e mídias eletrônicas;
• Sistema de apoio às auditorias de autenticidade e integridade – Módulo (SAVP – Sorteio) e Modelo Votação (SAVP – Votação);
• Sistema Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP); e
• Sistema Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART). (Com assessoria de imprensa)

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