União Europeia anuncia regulação inédita para big techs

26 de abril de 2023 tutoriaisweb

A União Europeia (UE) publicou uma lista de 19 plataformas digitais — incluindo gigantes como o Instagram, TikTok e Twitter, Amazon, Google e Microsoft — que passarão por uma regulação mais rígida a partir do final de agosto de 2023.

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, as regras incluem:

Plataformas precisam compartilhar algoritmos com especialistas da União Europeia, que avaliarão se a plataforma segue diretrizes para evitar risco;
Também terão que rotular todos os anúncios e informar aos usuários quem os está promovendo;
Comissão determina que plataformas terão que “redesenhar seus sistemas” para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores;
Anúncios não poderão se basear em dados sensíveis do usuário, como etnia, religião e orientação sexual;
Empresas terão que publicar repositórios com dados de todos os anúncios que exibem;
Usuários precisam receber informações claras sobre o motivo pelo qual são recomendadas determinadas informações e terão o direito de optar por não participar dos sistemas de recomendação das redes sociais;
Publicidade direcionada com base em perfis para crianças não é mais permitida;

As companhias que descumprirem a lei depois de 25 de agosto terão que pagar multas que podem chegar aos 6% do seu faturamento global e estão sujeitas a proibição temporária de operar no espaço europeu.

Lista de empresas

A nova regulamentação coloca as plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE nesse regime especial. Veja a lista completa abaixo: