Votação do STF sobre orçamento secreto tumultua tramitação da PEC Fura-teto
A votação da PEC da Transição, também chamada de “fura-teto”, que sugere gastos de R$ 168 bilhões acima do permitido pelo teto de gastos para manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e um extra para o que seria uma recomposição orçamentária de áreas como saúde e educação está marcada para a próxima terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados. Só depois do encerramento da votação no Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto. O julgamento na Suprema Corte pode derrubar o dispositivo. Na tentativa de garantir o recurso que é encaminhado pelo relator geral do orçamento para atender a demandas de senadores e deputados, o congresso aprovou na última semana novas regras de distribuição da emenda e aguarda posicionamento dos ministros do STF diante das alterações. A situação tumultuou a tramitação da proposta do governo de transição na Câmara, apesar da PEC ter passado com facilidade no Senado.
Deputados resistem em relação ao valor proposto pela PEC da Transição, que poderia cair para R$ 80 bilhões, bem como o período de dois anos, que pode ser reduzido para apenas um. Para ser aprovada a PEC precisa de pelo menos 308 dos 513 votos votos em dois turnos. Para especialistas, a PEC pode agravar a situação fiscal do Brasil. O economista Leonado Trevisan alerta para o efeito sobre dívida pública no próximo ano. “Na prática, o que se está fazendo é tapando um buraco que não foi feito e não foi cumprido antes com essa verba extra. Isso terá consequências. Isso tudo é colocado nas costas dos R$ 600, dos R$ 150 por criança. Não é bem assim. Fora de tudo isso, nós temos a questão central que, além dos R$ 145 bi, foi a R$ 168 bi, onde nós temos R$ 23 bilhões de novo para as emendas orçamentárias, o famoso orçamento secreto, que agora está tentando deixar de ser um pouco secreto, mas está sendo negociado nessa linha”, disse o economista.
No fim de semana passado, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve encontros para negociar a aprovação da PEC, um dos principais trunfos do novo governo. No sábado, ele se reuniu no hotel onde está hospedado, na região central de Brasília com o relator da PEC na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-DF), e no domingo recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Com Lira, foram cerca de duas horas de conversa em mais uma das várias reuniões que os dois realizaram. Eles articulam manobras e trocas que incluem o apoio à reeleição de Lira na presidência da Câmara e cargos no primeiro escalão do governo petista.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
