2030: Com desoneração, banda larga por satélite pode chegar a 2,8 mi de clientes
A manutenção da política de desoneração de taxas incidentes sobre terminais VSAT, utilizados nos serviços de banda larga por satélite, poderia elevar a base de clientes da banda larga satelital para até 2,83 milhões de acessos em 2030. A estimativa consta de estudo publicado pela IPE Digital, que avalia os impactos da Lei 14.173/2021 — dispositivo legal que reduziu TFI, TFF, Condecine e CFRP para incentivar o uso da tecnologia em regiões sem conectividade terrestre.
O benefício fiscal está previsto para expirar em 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, os terminais voltariam a recolher os tributos anteriormente exigidos, o que representa, segundo os autores, um impacto imediato de R$ 201,12 no momento da instalação (TFI) e R$ 107,21 por ano em taxas recorrentes (TFF, Condecine e CFRP).
O levantamento foi preparado por Agostinho Linhares e Leonardo Euler de Morais, da consultoria IPE Digital, think tank de regulação de telecomunicações. A pesquisa foi encomendada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), que defende a manutenção dos incentivos tributários à tecnologia.
Três cenários projetados até 2030
O estudo apresenta três hipóteses para o comportamento do mercado de banda larga por satélite, conforme a política de desoneração, entre 2026 e 2030:
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No cenário pessimista, com fim da desoneração e aumento de 5% nos preços ao consumidor, seriam 1,06 milhão de antenas em operação em 2030.
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No cenário base, com prorrogação da política atual e estabilidade de preços, a base chegaria a 1,46 milhão.
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No cenário otimista, com extensão dos incentivos e redução média de 3% ao ano nos preços, seriam 2,83 milhões de acessos no período.
Arrecadação supera renúncia a partir de 2027
Mesmo no cenário intermediário, os autores concluem que a arrecadação induzida pela maior escala de adoção das VSATs — somando tributos federais, estaduais e setoriais — supera a renúncia fiscal a partir de 2027.
A estimativa de renúncia acumulada entre 2026 e 2030 varia entre R$ 570 milhões e R$ 973 milhões, dependendo do cenário. Em contrapartida, a arrecadação adicional esperada no período pode atingir até R$ 3,8 bilhões. No cenário otimista, cada R$ 1 renunciado retornaria R$ 3,94 em receitas públicas.
Proposta de prorrogação até 2030
O estudo inclui minuta de projeto de lei que prorroga os dispositivos da Lei 14.173/2021 por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2030. A proposta também estabelece que o Ministério das Comunicações deverá acompanhar anualmente os efeitos da medida, com base em indicadores de acesso e arrecadação.
A prorrogação é vista pelos autores como uma alternativa para garantir continuidade à política de massificação da conectividade em áreas remotas, incluindo regiões onde constelações não-geoestacionárias já iniciaram a oferta de capacidade no Brasil.
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