8 de janeiro pode ser a CPMI do Fim do Mundo?
É imprescindível para o Brasil a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar todos os acontecimentos (fatos e suspeitas) sobre o 8 de janeiro de 2023 — condenável episódio histórico de invasão e depredação dos prédios e do patrimônio material e imaterial do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, na famosa Praça dos Três Poderes, em Brasília. Aliados do presidente Lula da Silva consideram que o fato representou um “atentado à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, configurando uma tentativa de golpe de Estado promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro“. Curiosa, estranha e contraditoriamente, o governo federal é contra a instalação de uma CPMI para que o Parlamento apure, livremente, o que realmente aconteceu, principalmente do ponto de vista político.
O Supremo Tribunal Federal cuida do caso — que deveria ser objeto da primeira instância da Justiça Federal. STF é uma Corte Constitucional — e não prioritariamente criminal. Fato concreto é que mais de 1.400 pessoas estão presas preventivamente, acusadas de envolvimento em um crime que não pode se repetir no Brasil. A sociedade brasileira começa a cobrar uma satisfação institucional sobre pelo menos 700 presos sem processo legal nem individualização de participações no vandalismo. A Procuradoria-Geral da República recomenda a libertação deles. O STF será acionado a se pronunciar sobre a questão. Aliás, além de resguardar o respeito aos direitos humanos, o Supremo não deveria agravar a crise institucional brasileira, caso decida impedir a CPMI, atendendo a um desesperado pedido de algum partido da base aliada do presidente Lula. A previsão é de rebelião no Senado e na Câmara, por desrespeito à separação e harmonia entre os poderes…
Independentemente do 8 de janeiro, o governo já criou uma demanda objetiva e gravíssima para uma CPMI responder: por que o ministro da Justiça não mandou prender quem planejou o suposto assassinato de Lula no dia da terceira posse presidencial dele? Será que o “matador” era mais doido que o Adélio Bispo — o esfaqueador de Bolsonaro, em 6 de setembro de 2018? Ou esse “sicário de Lula” era um “assassino-fake”? Fato concreto a ser apurado: Flávio Dino afirma ter desmantelado um atentado contra o ex-presidente. O crime ocorreria no dia da posse e seria executado com uma arma de fogo. Não seria o caso de expor e prender os artífices? Ou a prisão só vale para quem teve a ousadia de acampar na frente dos quartéis do país? Objetivamente, o 8 de janeiro não foi um “golpe de Estado”. A insurreição (muito mais com característica de baderna em pleno domingo de prédios oficiais vazios) não tinha objetivos de tomada do poder, embora, do ponto de vista simbólico e material, tenha afrontado os três poderes republicanos.
Uma CPMI possui todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é designada para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Prevista no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, é criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O número de membros das CPMI é fixado no ato de sua criação, devendo ser igual a participação de deputados federais e senadores. Na matemática política, “CPMI é igual a CPI com muito mais poderes”. Normalmente a CPMI é desmembrada em diversas sub-relatorias para agilizar os trabalhos. Já imaginaram uma sub-relatoria destas conduzidas pelo senador Sergio Moro e pelo deputado federal Deltan Dallagnol? Com total liberdade investigativa e conduzida sob o olhar atento de toda a sociedade brasileira?
CPI ou CPMI têm um provérbio popular no meio político: “todo mundo sabe como começa, mas nunca tem certeza sobre como acaba”. A última CPI no Congresso Nacional transformou a vida de uma senadora desconhecida de Mato Grosso do Sul. Virou presidenciável e, em seguida, ministra do governo Lula. Ela foi nomeada porque o presidente declarou para toda a mídia que ela, a senadora Simone Tebet, tinha obtido “luz própria”, independentemente do seu partido, o MDB. Os 54 ilustríssimos senadores que vão enfrentar as urnas nas próximas eleições, daqui a quatro anos, também querem “brilhar e ter luz própria” para vantagens políticas futuras. Por isso, a eles interessam os holofotes da nova CPMI que será instalada no Congresso Nacional — a não ser que uma impressionante manobra suprema impeça…
Dúvidas abundam… Por que nenhum parlamentar da esquerda aceita assinar o requerimento para instalação da comissão? A canhota tem medo? Tem culpa efetiva no cartório? Ou apenas despreza a gravidade dos fatos, raciocinando com o intestino? Famoso senhor da razão, o tempo dará a resposta correta. Talvez no curto prazo… A CPMI do 8 de janeiro vai restabelecer a verdade… O Brasil não tem espaço para a ditadura de nenhum poder sobre o outro — e muito menos contra o povo. O grito geral é um só: liberdade, legalidade e legitimidade para que tenhamos JUSTIÇA. Os corruptos de plantão já estão se borrando de medo… A tendência é que o 8 de janeiro se transforme em uma CPMI do Fim do Mundo, com poderes inimagináveis, superamplos. Será que teremos uma CPMI rivalizando com o famoso Inquérito do Fim do Mundo que corre no STF? A terra está tremendo em Brasília. Não é terremoto, tsunami… É a CPMI do Fim do Mundo chegando. Vamos ter a chance de “passar o Brasil a limpo” desta vez?
