Organizações lançam manifesto por reforma da Lei de Direitos Autorais com foco em ciência aberta e IA
Um manifesto lançado nesta quinta-feira, 3, pela Wikimedia Brasil, Coalizão Direitos na Rede (CDR) e outras sete organizações da sociedade civil, pede mudanças na Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira. O objetivo é promover a “ciência aberta”, a “cultura livre” e regular o uso de novas tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial (IA).
O documento propõe ajustes legais que acompanhem a rápida transformação digital e equilibram a proteção aos criadores com o direito ao acesso irrestrito ao conhecimento pela população. Entre as principais mudanças solicitadas estão a ampliação das limitações e exceções da LDA para uso de obras em contextos educacionais, informativos e de pesquisa.
Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil e integrante da CDR, afirma que a atual lei, promulgada em 1998, não corresponde mais à realidade digital do país, especialmente após a adesão brasileira ao Pacto Digital Global da ONU, que prevê políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos chamados bens públicos digitais.
“A atual LDA, da forma como é aplicada, restringe o acesso ao conhecimento e coloca o Brasil em desvantagem no cenário global. Precisamos de uma legislação que proteja os autores, mas que também garanta à sociedade o direito à informação, fundamental para o desenvolvimento social, econômico e cultural”, afirma Venâncio.
Acesso livre a conteúdos públicos
Uma das propostas defendidas pelo manifesto é a adoção obrigatória de licenças livres para conteúdos produzidos com financiamento público. Isso garantiria acesso irrestrito da população a pesquisas, estudos e obras artísticas financiadas por dinheiro do contribuinte.
Outro ponto relevante é a regulamentação específica das obras órfãs – aquelas cujo titular dos direitos autorais não pode ser localizado –, permitindo seu uso legal por instituições culturais e educacionais, como bibliotecas e museus.
Domínio público
Outra questão abordada pelo manifesto pela reforma da Lei de Direitos Autorais é a ampliação do domínio público, especialmente de obras produzidas por órgãos governamentais, sugerindo-a como estratégia para democratizar ainda mais o acesso ao conhecimento.
As organizações destacam que direitos autorais devem servir como incentivo à criação, sem impor barreiras desnecessárias ao compartilhamento de informação e cultura. (Com assessoria de imprensa)
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