Conferência dos Oceanos: o alto-mar ainda é tratado como território de ninguém
Num momento em que os oceanos absorvem 90% do calor excedente do planeta e capturam cerca de 23% das emissões globais de carbono, a ONU lança um alerta de que sem compromisso político, o recém-aprovado Tratado do Alto-Mar pode virar apenas mais um marco diplomático, bonito no papel, mas inócuo na prática. Durante a Conferência da ONU sobre os Oceanos, em Nice, nesta segunda-feira, líderes de 63 países e milhares de especialistas cobraram a ratificação urgente do tratado. Para entrar em vigor, são necessárias 60 ratificações. Até agora, pouco mais de 50 países assinaram o compromisso, mas a morosidade revela um dilema geopolítico: o alto-mar, que cobre quase metade do planeta, ainda é tratado como território de ninguém — explorado por poucos, mas vital para todos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encontro com um discurso afinado com a nova diplomacia verde que tenta construir desde o início de seu mandato. Anunciou sete compromissos voluntários do Brasil para a proteção marinha, entre eles a ampliação de áreas protegidas de 26% para 30% até 2030, preservação de manguezais e corais, criação de um plano nacional contra a poluição plástica e incentivo à pesca sustentável. Lula afirmou que “não há desenvolvimento sustentável sem oceano”, lembrando que 3 bilhões de pessoas dependem diretamente dos recursos marinhos. Seu tom foi de cobrança aos países ricos, que investem pouco no ODS 14, voltado à vida marinha — um dos menos financiados da agenda climática.
Um dia antes, em Mônaco, Lula já havia subido o tom. Durante o Fórum da Economia Azul, criticou a queda de 7% na ajuda oficial ao desenvolvimento em 2024 e o aumento de quase 10% nos gastos militares no mesmo período. “É preciso rever as prioridades globais”, disse, em defesa de mais investimentos para o clima e os oceanos. A estratégia brasileira de recolocar o país no centro da discussão ambiental global tem avançado, mas ainda enfrenta contradições internas. O Brasil segue sem uma política nacional clara para a economia azul e ainda convive com a pesca industrial predatória em regiões sensíveis.
O tratado defendido pela ONU é um divisor de águas porque, pela primeira vez, propõe regras vinculantes para proteger a biodiversidade em alto-mar. Inclui mecanismos de monitoramento, compartilhamento de benefícios de recursos genéticos marinhos e até avaliação de impacto ambiental obrigatória para atividades econômicas nessas áreas. Apesar disso, grandes potências seguem resistindo a compromissos que limitem suas margens de exploração. Ao mesmo tempo, a proposta de uma moratória global à mineração submarina — discutida nos bastidores — ainda gera desconforto nos países que já avançam silenciosamente nesse tipo de exploração.
A Conferência de Nice escancarou uma verdade desconfortável: o planeta trata o oceano como se fosse infinito. Mas ele está no limite. Lula tenta projetar uma liderança ambiental renovada, calcada na proteção da Amazônia, na defesa da justiça climática e agora na diplomacia oceânica. É uma ambição legítima — e necessária. Mas para além dos discursos e dos compromissos voluntários, o desafio real é a coerência. Não há como ser líder ambiental sem integrar ações domésticas e externas de forma consistente e fiscalizável. A última fronteira do clima exige mais do que promessas. Exige coragem política para regular o que até hoje ninguém quis regular.
