Anatel propõe orçamento total de R$ 750 milhões para 2026
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 4 de julho, a versão final de sua proposta orçamentária para 2026. O valor total fixado para o próximo exercício é de R$ 750,8 milhões, o que representa uma redução de 0,5% em relação ao orçamento aprovado para 2025, que foi de R$ 754,68 milhões. A decisão foi formalizada por meio da Resolução Interna nº 459/2025, deliberada em circuito digital pelo Conselho Diretor e enviada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) na semana passada.
A queda nominal de R$ 3,87 milhões decorre, principalmente, da conclusão do investimento no novo data center da agência, concluído este ano. Com a finalização desse projeto, os recursos discricionários antes reservados para essa iniciativa não foram reincorporados ao orçamento de 2026.
TI mantém centralidade
As despesas discricionárias da Anatel para 2026 somam R$ 258.093.313,00, valor 12,6% inferior aos R$ 295,2 milhões de 2025, como já antecipado pelo Tele.Síntese em abril. A redução está ligada à retirada de R$ 46 milhões antes alocados ao projeto do data center, além de ajustes pontuais em contratos e reavaliações de prioridades internas.
Apesar do corte, a Superintendência de Gestão Interna (SGI), que responde pelos investimentos em tecnologia da informação e infraestrutura digital da agência, continuará como principal destino dos recursos discricionários. A área receberá R$ 85,3 milhões em 2026, equivalentes a 33% do total não obrigatório. Esse valor cobre despesas como suporte técnico, desenvolvimento de sistemas, soluções de BI, licenças e projetos com uso de inteligência artificial.
Fiscalização, regulação e atendimento ao usuário
Outras áreas estratégicas também foram preservadas. A fiscalização regulatória contará com R$ 38,2 milhões para custear aquisição de analisadores de espectro, locação de veículos e softwares especializados. A regulação de serviços de telecomunicações receberá R$ 19,4 milhões, enquanto as ações voltadas à relação com usuários – incluindo o call center e pesquisas – terão R$ 13,2 milhões.
O orçamento de investimentos físicos será de R$ 26,2 milhões, voltado à renovação de equipamentos técnicos e modernização das unidades da agência.
Despesas obrigatórias
As despesas obrigatórias estimadas para 2026 somam R$ 492.711.100,00, mais que o R$ 459,4 milhões de 2025. A Anatel considera como premissas para esse grupo de despesas o comportamento da folha de pagamento, encargos e benefícios obrigatórios, além de regras de recomposição inflacionária e aposentadorias. A agência foi autorizada na última semana a convocar novos servidores, aprovado no último concurso nacional unificado, de 2024. E haverá ainda outro concurso este ano.
Com a aprovação da proposta e envio à SOF (Secretaria de Orçamento Federal), a expectativa é de que o valor seja consolidado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O montante poderá ser ajustado após negociações entre ministérios e, posteriormente, durante a tramitação no Congresso Nacional.
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