Alex Manente defende alteração no rito das MPs, mas critica embate entre Lira e Pacheco: ‘Luta pelos poderes’
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm protagonizado um embate sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, que foi alterado durante a pandemia. De um lado, Pacheco e demais senadores defendem adoção do rito constitucional, com a volta da instalação das comissões mistas. Do outro, Lira e deputados falam em subrepresentação da Câmara e cobram mudanças. Como o site da Jovem Pan já havia antecipado, o político alagoano aceita a manutenção das comissões mistas para análise das medidas provisórias, o que agrada os senadores, mas estipula prazo máximo para que os colegiados apreciem as MPs. Além disso, a cúpula da Câmara também pede a ampliação no número de deputados membros das comissões – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Esta composição, no entanto, é rechaçada pelos integrantes da Casa Alta. Para comentar esta questão e outros imbróglios no Congresso, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Alex Manente (Cidadania), que defendeu a alteração no rito, mas criticou a disputa entre os líderes do parlamento.
“Estamos vivendo uma luta pelos poderes e nós precisamos, de fato, de pacificação, união e avanço. Temos que entender que a pandemia trouxe a possibilidade de aperfeiçoarmos determinados ritos que ocorriam dentro do Congresso Nacional (…) Na nossa avaliação, a Comissão Especial precisa ter uma representatividade adequada do que significam os 513 deputados, e do que significam os 81 senadores. O rito constitucional é um rito moroso, que não traz o debate oportuno e continua inserindo uma série de temas durante o exercício da comissão que não são apropriados da medida provisória”, argumentou. O parlamentar também afirmou que o governo deveria “desaprender a governar por medida provisória” e que o dispositivo é utilizado de maneira exagerada: “Governos utilizam desse expediente que é uma medida provisória, que tem apenas um escopo momentâneo, para poder se valer de uma legislação permanente (…) É necessário nós entendermos o que significa a medida provisória, e que ela não pode ser utilizada a todo momento, como vimos em todos os governos”.
O deputado federal, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também comentou a ida do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao colegiado para dar explicações sobre diversos temas, como as invasões e depredações do dia 8 de janeiro e sua ida ao Complexo da Maré, que é questionada por parlamentares. Manente criticou o clima de animosidade que se deu na sabatina: “Lamentavelmente o que nós observamos é que, dos dois lados, existe uma busca constante de se retroalimentar por essa polarização que não leva ao debate que o país precisa. Nossa visão é que nós precisamos entender quais são as posturas que o ministério adotará como critério, como requisito e como prioridade do seu exercício nos próximos quatro anos. Uma preocupação ficou em relação ao dia 8 de janeiro. Se o ministro não tinha as informações adequadas da Abin, por não receber a informação, é preocupante, porque nós estamos sempre sujeitos a ter um atentado à democracia, como aconteceu no dia 8. O Ministério da Justiça não ter as informações suficientes para poder contê-lo é uma preocupação e precisa ficar no radar”.
“No dia 8, se o governo tem responsabilidade, ou quem tem, tem que ser punido e culpabilizado, porque nós não permitiremos ofender a nossa democracia. A pergunta que eu fiz ao ministro é se nós estamos preparados para poder defender novamente a democracia. Esse é o grande ponto. E não apenas polarizar uma disputa em qualquer situação que existe, porque isso esconde efetivamente as necessidades do desafio que o Brasil tem de enfrentar as diferenças que existem na justiça, diferenças sociais e os problemas efetivos do nosso país. Um ministro da Justiça que vai a um Complexo, se tem algum indício de que foi integrado com a facção criminosa, que se apure. Não pode ser esse o debate do nosso país. Temos que punir efetivamente aqueles que cometem crimes (…) Essa polarização prejudica o país. Se temos um problema, a gente não pergunta pra pessoa se ela é Lula ou Bolsonaro, a gente tem que pensar no problema de todos os brasileiros. Esse debate infelizmente enviesa o nosso país, diminui a atenção aos problemas reais e faz com que o debate seja limitado na Câmara dos Deputados”, opinou.
Como autor da PEC que que prevê a instauração da prisão em 2ª instância, Alex Manente também fez uma defesa da proposta e criticou a correlação que foi feita entre o a medida e as prisões feitas pela Operação Lava Jato: “Infelizmente, por conta da prisão à época do ex-presidente Lula, fulanizaram demais uma PEC que tem uma iniciativa de uma abrangência muito mais ampla do que para um CPF específico. É uma revisão do nosso ordenamento jurídico, que é totalmente inadequado a um país que quer ser justo. Seja no âmbito criminal, onde 4% consegue chegar ao Supremo Tribunal Federal, postergando em até 25 anos o início do cumprimento da pena, e 40% da nossa sociedade não recorre à segunda instância porque não tem estrutura para fazê-lo e então é condenada com trânsito em julgado na primeira instância. Enquanto nós não tivermos o entendimento de igualdade na Justiça, o Brasil nunca será um país igual e justo. Nós precisamos convencer não pelo debate do PT e do Bolsonaro, temos que convencer pelo o que a sociedade espera”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
