Anatel aguarda notificação do STF
A Anatel aguarda notificação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) para encaminhar as providências determinadas pela Suprema Corte quanto à guarda e compartilhamento dos dados dos celulares dos criminosos que participaram ontem, 8, em Brasília, dos atos de vandalismo contra a República. Fontes da agência informaram que somente com a notificação da Justiça, a Anatel pode agir junto às empresas de telecomunicações.
Embora ainda não haja uma posição oficial da agência reguladora de telecomunicações sobre como irá atuar quanto ao pedido da Advocacia Geral da União, referendado pelo ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão publicada ontem, 9, sabe-se que a Anatel só tem competência para atuar junto às operadoras de telecomunicações e não teria como atuar junto às plataformas de Internet, visto que estas não estão submetidas a qualquer ação regulatória.
O pedido da AGU é o seguinte:
Em seu despacho, Moraes “DEFERE os requerimentos e representações”, e inclui outras providências, como o bloqueio, pelas mídias sociais, de diversos canais de golpistas, o afastamento do governador do Distrito Federal, e a apreensão dos ônibus que trouxeram os manifestantes, além da prisão de todos os envolvidos. Mas há o entendimento de que é preciso uma notificação oficial do STF.
No caso das plataformas de internet, o ministro Alexandre de Morais, em sua decisão, lista os endereços que devem ser bloqueados, e cita nominalmente as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter a tomarem as providências determinadas.
‘Tragédia anunciada’
Na tarde deste domingo, centenas de vândalos invadiram e depredaram as dependências do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto – incluindo a sala da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Nos atos, eles pediam intervenção militar no Poder.
Na decisão, o ministro do STF destaca que os criminosos usavam as redes sociais para divulgar os atos antidemocráticos.
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