Aneel adia decisão sobre partilha de postes, e deixa setor de telecom estarrecido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou hoje, 20, a votação da nova proposta de resolução conjunta para compartilhamento de postes. O texto foi apresentado pelo relator Ricardo Lavorato Tili, cujo mandato no colegiado da autarquia se encerra neste mês.

Apesar de feita a apresentação da proposta, uma alternativa ao texto já aprovado pela Anatel em 2023, a votação não andou hoje na Aneel. A conselheira Agnes Aragão da Costa pediu vistas do processo mais uma vez. A proposta detalhada de Tili ainda não se encontra disponível publicamente no processo que tramita na Aneel.

Na reunião, ele propôs que as distribuidoras digam em até 120 dias se vão ou não ceder o compartilhamento. E disse que a procuradoria da Anatel já referendou o decreto federal de compartilhamento, e disse não ver óbice à partilha. Ele propôs ainda um ano para limpeza dos postes.

Para o setor, a notícia de adiamento da decisão em função do pedido de vistas gerou perplexidade.

“Estamos analisando o voto e ficamos estarrecidos com mais um pedido de adiamento. O direito de vistas não pode ser direito de sentar em cima do processo. É um absurdo toda esta procrastinação. As Agências já sofrem com defasagem de Conselheiros e estes pedidos de vista só postergam e tornam o problema maior”, critica Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp.

E completa: “Esse tema tem impactos de segurança das pessoas, impacto concorrencial. O mínimo que esperávamos era alinhamento na própria ANEEL sobre o tema. Fica difícil defender a autonomia das agências quando elas não tomam as decisões. Por isso temos a crença de que o um piloto entre o setor privado é que pode resolver o tema. O SANDBOX é o como caminho necessário para diminuir a assimetria e de fato termos interessados em serem os Zeladores dos Postes.

Defesas

Prossegue a divergência entre o setor de telecom e o setor elétrico a respeito da obrigatoriedade de as distribuidoras elétricas cederem os postes para a exploração da infraestrutura por um posteiro. A Abradee, associação que representa as empresas do setor elétrico, apresentou sustentação oral na votação nesta terça defendendo retirada da cessão compulsória, e defendeu minuta dos técnicos da Aneel em que isso é opcional.

Conexis e Associação Neo também apresentaram posicionamento na votação hoje, e defenderam a cessão obrigatória como solução para o problema.

Aníbal Diniz, pela Neo, defendeu que os reguladores avancem ao menos em outras frentes, como preços de uso do ponto de fixação de cabos nos postes. “O insumo postes é parte essencial do case brasileiro de sucesso de conectividade de banda larga por fibra. O provedores não podem ficar sujeitos a riscos de cortes e cobranças excessivas”, falou. E defendeu que a cobrança seja baseada em custo, até que Anatel e Aneel se entendam.

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