Ano no Congresso termina com ‘climão’ no plenário, Padilha na mira do Centrão e Haddad prestigiado, apesar de último ato
A sessão solene de promulgação da reforma tributária voltou a expor uma espécie de crise na articulação política do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As autoridades que discursaram não fizeram menção ao ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pelo diálogo com os parlamentares. Nos bastidores, líderes da Câmara dos Deputados e do Senado dizem que Padilha esteve ausente durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai alterar o sistema tributário do país depois de quase quatro décadas de discussão. O crédito é dado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encerra o ano de 2023 em alta com a cúpula do Congresso, apesar do fogo amigo ao qual é submetido, em especial, por parte de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
Nas últimas semanas, o ministro Fernando Haddad viu o Congresso aprovar todas as suas pautas consideradas prioritárias. Além da reforma tributária, Câmara e Senado finalizaram as discussões sobre os projetos de lei das apostas esportivas, da taxação das offshores e dos fundos exclusivos, além da medida provisória (MP) da subvenção do ICMS, a principal aposta da equipe econômica, que estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões com a medida. O “pacotão” faz parte do esforço de Haddad em cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. Nesta quinta-feira, 28, porém, o titular da Fazenda gerou mal-estar com deputados e senadores ao apresentar medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, estendida pelo Congresso até 2027. Lula havia vetado integralmente o texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares em uma votação acachapante. Apesar deste ruído gerado em seu último ato em 2023, o ministro já deu algumas amostras de que tem habilidade para superar crises, como no caso em que se desculpou após falar sobre o “poder muito grande” da Câmara dos Deputados. Se Haddad encerra o ano de 2023 bem cotado entre os líderes do Congresso, sobretudo com Lira, que já elogiou a atuação do ministro em diversas ocasiões, Padilha se tornou alvo de fritura por uma parte do Congresso. Um aliado de Lira disse ao site da Jovem Pan que as principais lideranças do Legislativo atribuem ao ministro da SRI o descumprimento de alguns acordos firmados e, também, vetos não combinados em projetos aprovados pelas duas Casas.
Padilha, por sua vez, minimiza as críticas que tem recebido. Como a Jovem Pan mostrou, o ministro da articulação política exaltou a agenda aprovada pelo governo no Congresso e desconversou sobre o eventual desgaste na sua relação com parlamentares. “Estamos concluindo o ano com a agenda legislativa que traçamos no início do ano, com os objetivos absolutamente cumpridos. O presidente Lula termina o ano de forma vitoriosa e eu quero dizer que o Congresso Nacional é sócio do presidente Lula na conquista desses quatro objetivos que dependiam do Congresso Nacional: reequilíbrio econômico, salvar a democracia, recriar os programas sociais e reposicionar o Brasil no mundo”, disse. Sobre a fritura, Padilha afirmou que não comenta “fofocas”. “Primeiro, que eu não comento aquilo que não é dito diretamente a mim ou ao presidente Lula. Eu não vou entrar em comentários de matérias em off, em comentários em off, de fofocas que são feitas pela imprensa. Eu tenho uma relação de profundo respeito com todos os deputados e senadores, em especial com os presidentes das duas Casas”, acrescentou.
Como a Jovem Pan mostrou no início de dezembro, já é esperada, para o início de 2024, uma nova reforma ministerial, impulsionada pela ida do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos cargos cobiçados é o do próprio Padilha. Caciques do Centrão querem emplacar no Palácio do Planalto um nome mais próximo, já que os ministros palacianos (além de Padilha, há Paulo Pimenta, na Secom; Rui Costa, na Casa Civil; e Márcio Macêdo, na Secretaria Geral da Presidência) são todos do PT. Até o momento, porém, Lula não deu nenhum indício de que substituirá Padilha. Na cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua da qual o presidente da República participou, o chefe do Executivo federal saiu em defesa de seu ministro da articulação política. “Isso [reforma tributária] foi votado com muito acordo, muita conversa. Então acho que, Padilha, você cumpriu seu papel”, afirmou.
‘Climão’ no Congresso
O recesso parlamentar também começa após dois episódios marcantes: na mesma sessão de promulgação da reforma tributária, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ), vice-presidente da sigla, deu um tapa no rosto do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), da oposição; no dia seguinte, na quinta-feira, 21, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu com Marcel Van Hattem (Novo-RS) durante o debate sobre a regulamentação do mercado de carbono. A oposição, contrária à proposta, tentava obstruir a sessão, mas Lira avançava com a pauta. Depois da reclamação do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), parlamentar de primeiro mandato, Van Hattem disse que o chefe da Casa desrespeitava um colega: “Vossa excelência acha que pode muito, mas não pode tudo, inclusive chantagear e ameaçar parlamentares aqui”. Lira rebateu: “As brincadeiras no plenário vão acabar, deputado”. Instantes antes, o deputado do Novo disse, já fora dos microfones, que o cacique do PP era “um tirano”.
