Ausência da reforma tributária é gargalo para crescimento do Brasil; alinhamento à OCDE traz mais competitividade
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) surgiu com o intuito de formular recomendações para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. Como o grupo conta com fortes economias globais como membros, existe uma expectativa de especialistas de que a reforma tributária brasileira esteja alinhada com as diretrizes da OCDE. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Júnior pondera que o sistema tributário brasileiro é complexo e está na contramão do que é feito em diversos países. “Diversos órgãos internacionais recomendam que haja um único Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e uma alíquota padrão para não haver disputas entre setores, ou seja, um imposto neutro que não favoreça ninguém. Ainda assim, alguns países adotam alíquotas reduzidas para determinados tipos de produtos básicos, como alimentação, energia elétrica e aquecimento. Já no Brasil, temos cinco impostos e o consumidor não sabe quanto está pagando de tributação. Isso acaba prejudicando as empresas, principalmente da indústria, e acaba tornando a carga tributária muito mais alta que a média mundial. Na OCDE, o IVA mais alto é da Hungria, com 27%. No Brasil, alguns estudos estimam que a carga tributária sobre o consumo de bens seria em torno de 40%”, revela. O pesquisador também cita que a proposta focada no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que atua sobre o lucro das empresas, ajudaria no alinhamento com as recomendações da OCDE e equipararia a competitividade do Brasil com a de economias globais.
Sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte Brasil, Guilherme Giglio complementa que essa aproximação facilita a conversa com os países da OCDE e uma possível entrada do Brasil no grupo. Contudo, existe algumas distorções entre o modelo brasileiro e o adotado pelos países da OCDE. “O Brasil tem como principal fonte de arrecadação os tributos sobre insumos, ou seja, indiretos. Em outros países, isso é mais equilibrado. Além disso, a OCDE recomenda a adoção do modelo tributário de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que é mais eficiente, transparente e promove a justiça tributária. A maioria dos países do OCDE tem um único IVA, que é um modelo tradicionalmente adotado em mais de 160 países. Já no Brasil tem imposto federal, estadual e municipal. Isso traz uma série de problemas, complexidade e nos distancia dos modelos adotados na maior parte dos países. O que temos entendido é que a prioridade seria atacar a reforma tributária sobre o consumo, reduzindo tributos e colocando o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) como modelo. Em um segundo momento, seria trabalhada a tributação sobre renda, que tem maior complexidade no consumo”, pondera. Segundo o advogado, independente do Brasil entrar ou não para a OCDE, as propostas da reforma sinalizaram um objetivo de melhoria do ambiente de negócios, trazendo simplificação, transparência e neutralidade. Ele afirma que isso tende a proporcionar mais segurança para investimentos. Além disso, a tributação neutra traria um maior benefício para as pessoas de baixa de renda, proporcionando mais equilíbrio entre as classes sociais.
Marcelo Natale, também sócio de Consultoria Tributária da Delloite Brasil, esclarece que as orientações da organização não são mandatórias, apenas um guia de melhores práticas. “A OCDE reconhece que existem particularidades entre cada país, mesmo entre os membros que já participam do grupo há décadas. Então, são recomendações, um norte para os países seguirem. Qualquer modelo tributário tem um inevitável efeito econômico e todo mundo está interligado, do setor de serviços à indústria, a consumo e a outros agentes econômicos. Por isso, existe uma vontade de alinhamento nestas questões tributárias”, pontua. Marcelo ainda indica que investidores esperam uma melhora do sistema tributário brasileiro para investir no país. “Para vir para cá, não falta interesse. Faltam circunstâncias que deem credibilidade para os investidores. Ausência da reforma tributária é um gargalo para crescimento do país. Quando falamos em competitividade, nos referimos a conseguir exportar com preços competitivos, mas não só isso. Também se trata de quanto as empresas conseguem ser competitivas com produtos internacionais. O sistema é tão complexo que qualquer exportador tem alta carga tributária embutida. Essa competitividade é uma dificuldade e, por isso, muitas vezes encontramos produtos com o preço mais barato no exterior, por conta de modelos tributários e como eles afetam a estrutura produtiva”, esclarece.
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