Bancada do DF se encontra com Pacheco para discutir inclusão de Fundo Constitucional no limite dos gastos do arcabouço
Ex-governadores do Distrito Federal e a bancada do DF no Congresso se reuniram hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir apoio na retirada de artigo do texto do arcabouço fiscal que recalcula o ajuste do Fundo Constitucional pago pelo executivo ao governo da capital federal. Com a alteração prevista na proposta da nova regra, o Distrito Federal perderá recursos para custear a segurança pública, saúde e educação na cidade e regiões administrativas. “O senador Rodrigo Pacheco entendeu bem as nossas posições e as nossas necessidades. E agora vamos partir para articulação política junto ao Senado Federal, primeiro com o objetivo de fazer a retirada do artigo 14 e caso não seja possível que a gente consiga o veto do presidente da República pela manutenção do Distrito Federal da forma como se encontra”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em coletiva de imprensa após a reunião com Pacheco.
O texto base do projeto que prevê o novo do arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em trâmite no Senado Federal, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta estabelece que o repasse do Fundo Constitucional ao DF seja considerado gasto público não excepcional com reajuste de 2,5% do aumento real das despesas em relação ao ano anterior, acrescido da variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O governo do Distrito Federal estima que o recalculo acumule uma perda de R$ 87 bilhões em dez anos ao cofre local.
