BRICS: declaração defende código aberto para IA
A declaração conjunta emitida pela Cúpula do BRICS sobre desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) defende o código aberto com compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos. O fato ocorreu na noite do último domingo, 6, durante a reunião da Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro. Segundo os líderes do grupo, o documento é um conjunto de diretrizes para nortear o acesso justo, reto e imparcial à tecnologia para os países participantes.
Entre os trechos específicos, a declaração traz sete aspectos importantes para o uso de IA: governança global norteada pela ONU; violação dos direitos autorais a partir de erros dos algoritmos; consequências ao mercado de trabalho; exclusão de minorias; atenção aos grupos vulneráveis, como mulheres e crianças; combate à produção e veiculação de fake news.
Em seu discurso sobre o uso da inteligência artificial (IA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda afirmou que “ao adotar a declaração sobre governança da inteligência artificial, o BRICS envia uma mensagem clara e inequívoca, as novas tecnologias devem atuar dentro de um modelo de governança justo, inclusivo e equitativo privilégio de poucos países ou um instrumento de manipulação na mão de bilionários”.
Governança global sob responsabilidade da ONU
Para o BRICS, o uso de IA pelos países deve ser pautado pelo multilateralismo, baseado em uma governança global e centrado na Organização das Nações Unidas (ONU). Isto possibilitaria, conforme a Cúpula de líderes, garantir um acesso mais inclusivo desta tecnologia, além de facilitar o futuro intercâmbio de políticos, diálogos sobre IA, fomentando o crescimento econômico com esta inovação.
BRICS: declaração defende código aberto
“Destacamos o papel da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.
Sul Global: Cabos submarinos de comunicação
O documento do BRICS também explicitou a necessidade do BRICS construir uma rede própria de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos, medida que já havia sido discutida mês passado, em Brasília, durante a 17ª Reunião de Cúpula dos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação. O assunto foi antecipado aqui pelo TeleSíntese.
“Fazer um estudo de viabilidade para o estabelecimento de cabos submarinos ligando diretamente membros do Brics aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados”, afirmou o presidente Lula, em seu discurso.
Direitos autorais a partir de conteúdos de IA não autorizados
Em relação aos direitos autorais e de propriedade intelectual dos autores, o documento da Cúpula dos líderes pontuou que, quando ocorre o uso de conteúdos não autorizados a partir de aplicativos e de inteligência artificial, é preciso existir “um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”.
Mecanismos de regulação de IA
A questão de mecanismos de regulação da IA também foi elencada no documento do BRICS que. Conforme a declaração, o grupo de líderes defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.
Combate às fake news
O texto também analisou a necessidade de se combater a produção e a divulgação de conteúdos falsos. “A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração. Ao lidar com o problema, o BRICS sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”.
Mercado de trabalho
O documento ainda trouxe itens específicos voltados para quaisquer impactos ambientais e sociais gerados a partir do uso da inteligência artificial. Neste contexto, os líderes do BRICS pontuaram a questão do mercado de trabalho. Visto que, segundo os governantes, para além de a IA aumentar a produtividade, gerando novas oportunidades de trabalho, existem “preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.
Exclusão de minorias e grupos vulneráveis
Questões quanto a discriminação, exclusão de grupos sociais e de minorias e exposição de mulheres, crianças e jovens em situações de vulnerabilidade a partir de erros de algoritmos causados pela IA também foram pontuados pela declaração.
“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho do documento.
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