Câmara aprova Perse com teto de R$ 15 bilhões para setor de eventos até 2026
A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), após acordo entre deputados e o Ministério da Fazenda. Foi negociado um custo total de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o Perse até o final de 2026. O projeto também restringiu as atividades econômicas (CNAE) beneficiadas pelo programa e serão 30 das 44. Em seguida, a proposta vai ser analisada pelo Senado.
Mais cedo, a relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos-SP), afirmou que vai incluir uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. Caso os incentivos atinjam este limite, o programa seria interrompido de forma antecipada. Segundo ela, foi feito um acordo em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e líderes partidários.
“A gente conseguiu acordar o valor de R$ 15 bilhões a partir de abril. Ou seja, esses três ou quatro meses que ainda tinham questionamento dos números não vão entrar para a conta”, disse a deputada a jornalistas, após a reunião.
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