Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que torna crime ‘discriminação contra políticos’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 2720/23 que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas. O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e, na prática, muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Com a aprovação da urgência, o projeto deverá ser votado em seguida na sessão do Plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) , relator designado do PL, explicou que o projeto permitira que os políticos tenham “acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.
