Câmara quer convocar 123milhas por passagens aéreas canceladas
O presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), vai pautar nesta quarta-feira, 23, um requerimento para convocar os donos da 123milhas para uma audiência pública. A agência cancelou passagens aéreas e pacotes promocionais de viagem com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023. A companhia está devolvendo os valores pagos pelos clientes de forma integral através de vouchers mas, segundo o parlamentar, a alternativa não soluciona os transtornos causados aos consumidores que programaram suas viagens com antecedência. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu prazo até esta quarta-feira, 23, para que os donos da empresa esclareçam o cancelamento anunciado e o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), disse que vai convocá-los. A questão entrou ainda na pauta da CPI das Criptomoedas na Câmara.
“Vamos dar a oportunidade da empresa se explicar. É uma situação grave e necessitamos entender como essas passagens estavam sendo vendidas e por que não foram emitidas efetivamente para o consumidor. Estamos num momento de retomada do turismo e esse tipo de desgaste sem justificativas e regras claras enfraquece o setor”, afirmou Romero. Além da empresa, o requerimento também convida para a audiência pública representantes dos ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública e também membros do Procon do Estado de São Paulo. A Comissão de Defesa do Consumidor também deve votar um requerimento para convocar a 123milhas para uma audiência pública e tratar do mesmo assunto. Em casos assim, a tendência é que os dois colegiados façam uma reunião conjunta.
