CCJ no Senado aprova PL do marco temporal; texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, pelo placar de 16 a 10, um projeto de lei (PL) que fixa a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os senadores se debruçaram sobre o tema após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é inconstitucional a tese, segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A PEC recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). “Esse tema do marco temporal não é um tema do Governo ou da oposição; é um tema de interesse nacional, é um tema do Brasil. Portanto, nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil. Não é um tema de base ou de oposição; é um tema de interesse nacional”, disse o senador. Entre os pontos principais no debate está o pagamento a pessoas que não são indígenas que ocuparam as terras de “boa-fé” e também a compensação aos indígenas quando não é possível fazer a demarcação. O relatório traz outras mudanças, como a flexibilização da política de não ter contato com os povos em isolamento voluntário, a proibição da ampliação das terras indígenas já demarcadas, construção ou criação de empreendimentos nos territórios sem a necessidade de consultar os indígenas, celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas, entre outras medidas.
De modo geral, oposicionistas e senadores mais ao centro acompanharam a posição de Marcos Rogério, mas o governista Weverton (PDT-MA) também concordou com o relatório e falou sobre casos no Maranhão de pessoas carentes que foram desapropriadas por estarem em terras indígenas, muitas vezes sem saber. Ele citou as terras awá-guajá, no município de São João do Carú. “Estão cometendo um erro, uma injustiça, a forma como estão fazendo, tirando pequenos produtores, médios produtores, pessoas que eu conheço, que até hoje passam necessidade, criaram seus filhos dentro da sua roça, com 30 hectares, 50 hectares, o menino cresceu dentro daquela casa, ouviu seu pai dizendo que aquilo era dele e, de uma hora para outra, vem uma decisão da Justiça dizendo que não era dele aquela propriedade. Depois que houve aquela desapropriação, aqueles tratores, a mídia nacional toda cobrindo, ninguém voltou lá para perguntar como é que aquele pessoal está comendo. Eu não me lembro de um político nacional indo lá na awá-guajá perguntar como é que eles estão sobrevivendo. Muitos deles não tinham nem poupança mais, porque o pouquinho que tinham estava lá na sua propriedade. E aí o que acontece? Demos um recado para o mundo internacional, estamos fazendo a nossa parte”, disse o senador governista.
O senador Fábio Contarato (PT-ES), líder do PT na Casa, pontuou que é necessário observar a situação de povos indígenas isolados. Ele citou o caso dos povos ianomâmis e outros povos indígenas que sofreram violência e afirmou que o Congresso que debate o tema não é o adequado, uma vez que existe pouca representatividade de povos indígenas e quilombolas. “É cômodo. É cômodo para nós. É cômodo para nós, homens, brancos, ricos e engravatados, decidir a vida de milhões. É cômodo para nós falar que vivemos numa sociedade em que todos somos iguais perante a lei, em que todos temos uma representatividade, quando eu queria que entrasse por essa porta uma representatividade maior dos povos indígenas. Eu queria que entrasse por essa porta uma representatividade maior dos quilombolas. Aí, sim, nós estaríamos legislando para todos de forma igualitária, inclusiva, justa, sensível, humanizada”, disse o senador, que ainda citou que lideranças indígenas chamam a tese do marco temporal de “genocídio legislado”.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou conhecer os povos indígenas ou o tamanho de territórios, diferentemente de outros parlamentares. De Roraima, Estado onde há terras ianomâmis, o senador afirmou que a cultura dos povos originários deve ser respeitada, mas dando-lhes a “oportunidade de crescer”. “Tem muita gente falando de indígenas sem conhecer o indígena, sem conhecer a comunidade. Tem gente falando da região Yanomami sem conhecer o tamanho da região Yanomami, sem conhecer as necessidades daquele povo. Tem gente que levou jabá para os povos indígenas comerem, presidente. Os indígenas não comem jabá. Eles não sabem o que é isso, eles não conhecem isso, eles não conhecem, eles não têm essa cultura. Querem manter a cultura dos povos indígenas? Mantenham, eles querem que seja mantida, mas eles querem que seja mantida, dando a eles também a oportunidade de eles crescerem, de eles terem educação, de eles terem internet na casa deles”, afirmou Mecias.
