Cinco erros que o Fies não soluciona em sua nova versão
Ao mesmo tempo em que o Fies foi um fator de democratização do ensino superior no Brasil, ele foi responsável por um enorme fator de desequilíbrio entre a oferta e a demanda de vagas e deturpou a cultura de ensino superior no país. Há, ao menos, cinco erros que o novo Fies não endereça em sua nova versão. Primeiro: o Fies é um sistema de financiamento de acesso ao ensino superior, mas não incentiva o aprendizado, o desenvolvimento e a empregabilidade. Ele incentiva os jovens a iniciarem seus cursos no ensino superior, não a concluírem. Não há controle de avaliações dos alunos bem como de sua empregabilidade.
Segundo: o Fies é um sistema que não privilegia os brasileiros que mais precisam de financiamento. Alunos de classe média alta, com condições de financiar seus próprios estudos, tiram oportunidades de famílias de classes socioeconômicas mais baixas de terem acesso ao ensino superior e de terem outros benefícios complementares, além do financiamento. Terceiro: o Fies induz os alunos do ensino médio a procurarem a graduação como forma de preparação para o trabalho, ignorando a opção de ensino técnico, que aumentariam muito as chances de empregabilidade e contribuiriam para o desenvolvimento do Brasil.
Quarto: o presidente Lula já incentiva que a inadimplência do velho Fies se repita no novo Fies: “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”. Ou seja, se você não pode pagar por um financiamento, não há problema. Se não é um problema, vamos transformar o Fies num sistema de voucher onde não é necessário o pagamento. O não pagamento do financiamento pelos alunos tornou o Fies insustentável uma vez, e o tornará novamente. Quinto: o governo precisa acompanhar a lógica de preços das faculdades e universidades para não financiarem qualquer curso a qualquer preço, afinal o velho Fies pagou as maiores mensalidades da história do Brasil e enriqueceu grupos educacionais que se aproveitaram da falta de controle para arbitrar preços. O governo está certo em uma coisa: precisamos fazer um Fies mais social. Para isso, temos que atender melhor quem mais precisa e parar de financiar quem não precisa e incentivar que os alunos honrem suas dívidas estudantis, como forma de dar autossustentabilidade ao financiamento.
*
*José Cláudio Securato, advogado, Ph.D e presidente da Saint Paul Escola de Negócios, escreve este artigo especial para a Jovem Pan.