Comissão da Câmara adia votação de PL que pode acabar com união homoafetiva em sessão marcada por bate-boca
Nesta segunda-feira, 5, entrou em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 580/2007, que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O texto do deputado Clodovil Hernandes (PTC) recomenda que a Lei seja alterada para que pessoas em relação homo afetivas possam se unir legalmente em matrimônio. O debate foi levada à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O relatório do Pastor Eurico (PL) afirma que “o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra “casamento” representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou. Os deputados do Erika Kokay, Laura Carneiro e Pastor Henrique Vieira entraram com um pedido de vista, quando parlamentares pedem para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.
Durante a sessão, parlamentares entraram em debate acalorado sobre a medida, tentando ganhar a atenção da comissão na base do grito. Aqueles que defendem a pauta LGBTQIA+ foram contrários à proposição da matéria, uma vez que a matéria já havia sido decida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Na época, a Corte entendeu que pessoas do mesmo sexo poderiam formar união estável. “Hoje fomos surpreendidos com um projeto estapafúrdio na pauta. Um projeto claramente inconstitucional que busca violar, desrespeitar, inviabilizar e retroceder nos direitos da comunidade LGBTQIA+ da união estável. Direito reconhecido pelo STF em 2011. Essa tentativa de retrocesso é infelizmente as trevas de uma lógica fundamentalista que tenta atacar nossa comunidades LGBTQIA+”, declarou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL).
Já os deputados da base governista, entre eles os da bancada religiosa, protestaram contra as reclamações dos colegas, que defendiam que matéria fosse retirada da pauta. “O que eu ouço sempre nessa casa é que nós estamos sempre fazendo registro em detrimento de um segmento da sociedade, é que nós somos homofóbicos, misóginos. Não somos nós que estamos ganhando as ruas para questionar símbolos religiosos, nós estamos de um lado pacífico dessa história”, declarou o deputado Eli Borges (PL). A acusação de ‘vitimismo’ do parlamentar não foi bem recebida pelos pares. “A cada 32 horas uma pessoa da comunidade LGBT é assassinada por motivo de ódio por dados oficiais. O Brasil é o país que mais mata transsexuais e travestis no mundo por dados oficiais. Eu não chamo isso de vitimismo, esse tipo de discurso não tem compaixão, não tem sensibilidade, não tem empatia, solidariedade e nem amor. Existe um ambiente de hostilidade, de violência e homicídio motivado por ódio”, afirmou o Pastor Henrique Vieira (PSOL).
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