Comissão do Senado aprova projeto que taxa ‘super-ricos’ e offshores; texto vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (fundos internacionais) e dos fundos exclusivos. O texto ainda deve ser votado pelos senadores no Plenário. A medida prevê que a tributação nos será feita uma vez ao ano em 15% (antes, era previsto a variação de 0 a 22,5%). Já os fundos exclusivos serão tributados duas vezes ao ano, a cada seis meses, em 15% no caso de fundos de longo prazo e 20% no caso de fundos de curto prazo. Na Câmara, a taxa foi reduzida para 8% para quem optar, de forma voluntária, pela atualização dos rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano. No caso dos fundos internos são oferecidas duas opções de pagamento: alíquota de 15% com pagamento em até 24 parcelas mensais, sendo a primeira parcela até 31 de maio de 2024; alíquota menor, de 8%, com parcelamento em 4 parcelas mensais, começando em dezembro de 2023.

O PL era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa aumentar a arrecadação para 2024 e zerar o déficit nas contas públicas – a equipe econômica estima uma arrecadação de mais de R$20 bilhões em 2024 com esta proposta. Pedro Paulo afirmou que a aprovação do projeto “tem um impacto importante na arrecadação, o que completa essa estratégia do ministro Haddad de compor as suas metas de zerar o resultado primário”. O deputado federal também afirmou que, dos 70 fundos de agronegócio existentes, apenas quatro perderiam os benefícios com essas regras, o que teria pouco impacto.