Como vai funcionar a medida que usa dinheiro esquecido em banco para compensar desoneração? Deputado explica
A Câmara dos Deputados concluiu a análise do projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida, que agora segue para sanção presidencial, prevê uma volta gradual da cobrança a partir do próximo ano. A proposta também inclui municípios com até 156 mil habitantes e estabelece como uma das fontes de compensação pela perda de arrecadação o dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras. O sistema de valores a receber (SVR) do Banco Central possui cerca de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas e empresas. Caso esses recursos não sejam solicitados, serão transferidos para os cofres do governo federal em até 30 dias após a publicação da nova lei. A consulta para verificar a existência de valores esquecidos pode ser feita no site do SVR. Mesmo após a transferência para o Tesouro Nacional, será possível recuperar os valores junto às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, ou por meio de ação judicial em até seis meses após a publicação do edital do Ministério da Fazenda.
A aprovação do uso desses recursos gerou protestos de parlamentares da oposição, que classificaram a medida como um confisco. O Banco Central também se posicionou contra a incorporação dos valores pelo Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com a relação de todos os valores recolhidos, permitindo que os titulares contestem e solicitem a devolução em até 30 dias. Caso a contestação seja negada, será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional em um prazo de 10 dias.
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) comentou que a medida é uma tentativa de tapar um buraco financeiro no Orçamento deste ano. Ele defendeu a necessidade de um orçamento impositivo e previsível para evitar crises fiscais recorrentes. Forte também criticou a falta de planejamento de longo prazo e a constante criação de novas despesas, que resultam em aumentos de impostos e contribuições para cobrir déficits fabricados de forma demagógica. Segundo ele, a reforma tributária é essencial para garantir segurança fiscal e financeira ao país.
*Com informações da repórter Marília Ribeiro
Veja a entrevista com o deputado Danilo Forte
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*Reportagem produzida com auxílio de IA