Confira a íntegra do relatório apresentado no grupo de trabalho da reforma tributária
Nesta terça-feira, 6, o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentou o relatório final da comissão. O documento defende que as linhas gerais da PECs 45/2019 e 110/2019 devem ser mantidas, com a incorporação de algumas substitutivas. A primeira recomendação é substituir os cincos tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços. Destaque pela decisão do modelo dual do imposto, após pressão de setores. A comissão recomenda que se adote uma alíquota padrão, permitindo-se outras alíquotas para bens e serviços específicos, e que haja um sistema de cashback, definindo-se posteriormente qual o público elegível a ser beneficiado. A manutenção do regimes tributários favorecidos para a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. também foi defendido. O grupo indica que a cobrança do IBS no destino e afirma que a tributação se dará de acordo com a alíquota do local em que o bem ou serviço for consumido. Leia aqui a íntegra do parecer.
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