Congresso derruba vetos de Lula e acende alerta para sucesso da agenda econômica de Haddad
O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira, 14, uma série de derrotas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sessão de hoje, os parlamentares derrubaram 13 vetos do petista, nove deles de forma total e outros quatro parcialmente. Entre os principais vetos derrubados estão o da desoneração da folha de pagamentos, do marco temporal e outro no arcabouço fiscal, que tira do Palácio do Planalto a liberdade de investir em 2024. Embora o revés nos casos da desoneração e da demarcação de terras indígenas fosse iminente – os líderes do Congresso vinham propagandeando há semanas que havia quórum necessário para a derrubada –, os placares elásticos nas votações mostram a dificuldade do governo para formar uma base de apoio fiel e, mais do que isso, acende um alerta para o sucesso da agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vê algumas de suas principais pautas não avançarem no parlamento às vésperas do recesso parlamentar.
O veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, visava acabar com o benefício que perde a validade no fim deste ano. O pedido foi uma solicitação de Haddad, que vê como institucional o benefício. Além disso, o chefe da equipe econômica busca aumentar a arrecadação federal, em sua missão em busca do cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2024. A derrubada do veto ao PL da desoneração representará uma despesa extra de R$ 18,4 bilhões, mais da metade dos R$ 35 bilhões estimados pelo governo com a medida provisória (MP) da subvenção do ICMS, que foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta. Uma proposta alternativa à desoneração foi prometida, mas, até o momento, não foi apresentada. No Senado Federal, o veto foi derrubado por 60 votos favoráveis ante 13 contrários. Na Câmara dos Deputados, 378 deputados votaram contra a manutenção do veto e apenas 78 foram a favor.
O veto do marco temporal sobre a demarcação das terras indígenas já sofria forte pressão da bancada do agronegócio. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que a tese do marco temporal é inconstitucional, o governo federal foi derrotado novamente por 321 a 137, na Câmara, e 53 a 19 no Senado. A derrota se torna ainda mais significativa se considerarmos que o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), que se licenciou da pasta para reassumir o mandato nesta semana de votações importante, contribuiu com a derrubada do veto. Como a Jovem Pan mostrou, dos 207 deputados do União Brasil, do Republicanos, do PSD, do PP e do MDB, todos com cargos na Esplanada dos Ministérios, 183 foram contrários ao veto de Lula. Entre os senadores, apenas oito apoiaram o governo. No caso da desoneração, todos os parlamentares destes cinco partidos votaram a favor da derrubada do veto do presidente. Na quarta-feira, 13, Lula, o ministro da Fazenda, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram a fim de destravar a pauta de votações. O Congresso Nacional entra em recesso no dia 22 de dezembro e, neste momento, não há certeza sobre o sucesso da agenda econômica de Haddad.
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