Congresso instaura comissão mista para discutir MP das subvenções a investimentos
Nesta quarta-feira, 29, o Congresso Nacional criou uma comissão mista para analisar a medida provisória que altera as subvenções a investimentos. A proposta permite a dedução de benefícios das bases do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. No lugar, o contribuinte que receber benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à “expansão ou implementação de empreendimentos econômicos” terá direito a um crédito fiscal, podendo ser compensado com tributos federais ou ser ressarcido. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido como presidente da comissão, enquanto o deputado Mauro Benevides (PDT) atua como vice. Luiz Fernando Faria (PSD) será o relator da medida. A expectativa é que um parecer seja alinhado já na próxima semana. O governo estima que a medida gere uma arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024.
No começo do mês, o governo realizou um encontro com líderes partidários da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediram a ajuda dos deputados para aprovar a medida provisória (MP) que trata da subvenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas mudanças nas subvenções de ICMS são consideradas pela equipe econômica como a principal medida para zerar o déficit primário do próximo ano.
