CVM torna Sérgio Rial réu em processo administrativo contra Americanas
Na sexta-feira, 2, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou formalmente os ex-executivos da Americanas, Sérgio Rial e João Guerra Duarte Neto, por utilizarem informações privilegiadas para conseguir vantagens financeiras. Segundo a acusação, Rial, que ocupava o cargo de diretor presidente da varejista, infringiu a obrigação legal de servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios. A Lei determina que administradores de companhias abertas devem guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo e capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo-lhe vedado valer-se da informação para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliários. De acordo com CVM, Rial teria se utilizado de informação relevante ainda não divulgada para garantir vantagens pessoais mediante negociação de valores mobiliários. Já João Guerra Duarte Neto, que ocupava o cargo de Diretor de Relações com Investidores, deixou de comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.
Os então diretores da Americanas venderam mais de R$ 210 milhões em ações da companhia na segunda metade de 2022. A movimentação dos executivos começou logo após o anúncio de Sérgio Rial como novo CEO e pouco antes da divulgação do rombo fiscal de R$ 20 bilhões. Diversos executivos da Americanas se tornaran alvos de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suposta omissão de informações relevantes e possível uso de conhecimento privilegiado após o registro de vendas de ações que dispararam no segundo semestre do último ano – neste ano, após a divulgação da inconsistência, as Americanas sofreram uma desvalorização de quase 90% em seu valor de mercado. Além destes, bancos credores da varejista buscam acesso aos seus computadores a fim de comprovar as fraudes contábeis em e-mails. Sérgio Rial deixou o comando da varejista após 10 dias no cargo. A saída ocorreu depois da descoberta de uma “inconsistência” contábil no balanço da companhia de R$ 20 bilhões. Além dele, o novo diretor de relações com investidores, André Covre, pediu demissão. Com ambas as decisões, o conselho da Americanas nomeou interinamente o diretor de recursos humanos, João Guerra, como presidente e diretor de relações. De acordo com a empresa, trata-se de um “executivo com ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos, e não envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira”. Em relação as inconsistências contábeis, a Americanas informou que vai criar um comitê independente “para apurar as circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis, que terá os poderes necessários para a condução de seus trabalhos”. A empresa disse que as inconsistências foram localizadas “em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores”. O valor de R$ 20 bilhões, que classificou de preliminar, seria referente ao fechamento do terceiro trimestre de 2022.
Em janeiro, a CVM já havia anunciado uma força-tarefa – com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) – com o objetivo de investigar as Lojas Americanas e supostas fraudes contábeis. No entanto, a ação da autarquia ocorre após um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que afirmou haver um possível esquema de fraude na gigante varejista. Em sua argumentação, o servidor se baseou no processo do banco BTG Pactual contra as Americanas – a instituição bancária acusou os acionistas majoritários de serem os “3 homens mais ricos do Brasil” atuando como “semideuses do capitalismo mundial”. O subprocurador-geral também ressaltou que a CVM deve ter como princípio básico a defesa dos interesses do investidor, especialmente do acionista minoritário. Furtado também solicita uma investigação para saber se houve suposta omissão na fiscalização da CVM durante o processo de descoberta das irregularidades.
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