MP da Reoneração é apenas uma das medidas recentes contra o emprego
Não basta o Congresso rejeitar a reoneração dos 17 principais setores econômicos o país, é preciso impedir o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento de qualquer economia e a recessão global em 2024, motivo de alerta hoje do Banco Mundial, mostra que os efeitos secundários da pandemia ainda se fazem presentes — inclusive e especialmente no turismo. O Brasil é líder num ranking de 128 países com alto potencial turístico, mas fica na zona de rebaixamento quando a questão envolve as condições para empreender no setor e para receber o turista. Para efeito de comparação, enquanto nosso país, de dimensões continentais, recebeu em 2023 6,5 milhões de turistas estrangeiros, a Torre Eiffel, em Paris, teve cerca de 8 milhões. A Franca foi destino de 80 milhões de turistas, seguida de Espanha (78 milhões), México (39 milhões) e Portugal (23 milhões).
Políticos em geral apostam em obras para mostrar serviço e tendem a ver a atividade turística como algo secundário. É uma visão míope de um dos setores econômicos que mais empregam no mundo, gerando renda e desenvolvimento, ocupando lugar de destaque na economia criativa do século XXI. Turismo não é apenas hospedagem, transporte e gastronomia; mas uma cadeia extensa de produtos e serviços com penetração em mais de 55 segmentos, podendo envolver até 400 segmentos, segundo pesquisa recente da FGV. Mesmo num Brasil que ainda não realiza todo seu potencial turístico, o turismo emprega quase 9 milhões de pessoas e é responsável por 8,1% do PIB. Ou seja, a MP da reoneração e o fim do Perse, até mesmo a exigência de visto para cidadãos dos EUA, do Canadá e da Austrália, têm impacto profundo na geração de emprego e renda. O governo dos trabalhadores está disposto a fechar postos de trabalho?
Na última edição do JP Ponto Final — gravado no fim de dezembro e exibido no último sábado, ou seja, antes da MP de Fernando Haddad –, o deputado federal Felipe Carreras, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, elogiava o efeito do Perse no setor. Por sua vez, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, defendeu a ideia de que o turismo pode ajudar a combater a violência urbana e outras mazelas sociais, criando um círculo virtuoso. Ontem mesmo, viralizou nas redes sociais a tentativa de assalto a turistas que passeavam de buggy pelas dunas da praia do Cumbuco, no Ceará. Enquanto isso, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dava uma coletiva sobre o Voa Brasil, programa que prevê passagens a R$ 200 para aposentados e estudantes. Ele deve ser lançado apenas em fevereiro e terá abrangência menor que a prevista, devido especialmente ao valor alto do querosene de aviação. O combustível é monopólio da Petrobras e o setor aéreo é dominado por um oligopólio de três grandes companhias, que decidem os preços a serem praticados e as rotas que serão atendidas. Sem uma urgente abertura do setor, o brasileiro seguirá como um dos que menos viaja de avião no mundo.
Naturalmente, tudo isso são travas importantes ao desenvolvimento do turismo. Quando alguém toma a decisão de passar seu escasso tempo de lazer em algum lugar do planeta, questões como segurança, infraestrutura e custo fazem toda a diferença. Ninguém quer virar estatística, transformar suas férias em filme de terror ou comprometer as finanças por causa de uma viagem. Para destravar o setor, especialistas sugerem, por exemplo, a substituição do Ministério do Turismo e da Embratur por uma única agência de fomento e promoção, que seria responsável por administrar o turismo nacional e internacional. Seria preciso também regionalizar as políticas, considerando as diferenças culturais, geográficas e socioeconômicas de cada região do país, melhorando a interação do governo federal com as administrações estaduais e municipais, envolvendo cultura, segurança, infraestrutura, meio ambiente, além dos modais de transporte aéreo, rodoviário e marítimo. Melhorar o acesso ao crédito para o setor junto ao BNDES e outros bancos públicos, promover destinos, circuitos e ampliar rotas turísticas já existentes. Criar novas! Redesenhar a malha aérea brasileira, estimular a criação de hubs, abrir o mercado, estimulando novos operadores e promovendo a concorrência. Sem falar na melhoria de todo o arcabouço legal, com redução da burocracia e do litígio. Ufa! Diante de tarefa tão árdua, todos vamos precisar de umas férias não é mesmo?!
Assista ao JP Ponto Final sobre o turismo no Brasil:
