Debate sobre privatização de empresas estatais será incluída no arcabouço fiscal
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), acatou emenda do líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães, para incluir a permissão de alienação de ativos e a privatização de empresas estatais ao conjunto de medidas de ajuste fiscal. O relatório foi apresentado pelo parlamentar na nesta nesta terça-feira (20/6) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), e a versão final deverá ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (21).
“Somente na União são 187 empresas estatais, que podem ser objeto de desestatização e há também a possiblidade de gerir melhor ativos e assim obter receitas pública”, disse Guimarães.
O relatório de Aziz modificou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com a ampliação do rol de exceções à regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas de um ano para o outro. Pelo parecer, ficariam fora do novo teto as despesas referentes à complementação da União ao Fundeb; as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
