Deputado defende ampliação da desoneração da folha de pagamento: ‘Estimular mais empresas e segmentos’
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 29, a desoneração da folha de pagamento, que prorroga até 2027 benefícios para 17 setores da economia. A medida permite que empresas dos setores contemplados paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) defendeu uma reavaliação e discussão mais ampla da medida. “O Brasil é um país que tributa muito a geração de oportunidade de trabalho. Empregar qualquer trabalhador do Brasil para a tua empresa custa caro. Isso é diferente de boa parte do mundo. É preciso que nessa discussão possa ampliar um processo de redução do custo de contratação de obra do Brasil para que estimule mais empresas e mais segmentos econômicos para que possam gerar mais oportunidade de trabalho e renda. Hoje, há uma ‘parede’ que impede segmentos relevantes da economia de gerarem oportunidade de trabalho. Esse equilíbrio precisa ser dado e buscado a partir do redesenho dos Estados. Temos uma série de imperfeições e de realidade que não deveriam estar presentes na economia brasileira”, destacou.
O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da equipe econômica classificou como “inconstitucional” a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e afirmou que pediu ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais em relação à folha de pagamento por conta do déficit da Previdência Social. O ministro alegou que pediu tempo ao Legislativo para poder resolver a questão da melhor forma possível. Apesar disso, a relatora do projeto, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania), rebateu o argumento de Haddad e disse que a medida não é inconstitucional. A parlamentar avalia que discutir sobre a desoneração na folha de pagamento durante a segunda fase da reforma tributária é uma medida válida, mas que isso não impede a aprovação do projeto de lei para prorrogar os benefícios.
