Deputado defende taxação de e-commerce e apostas esportivas para garantir aumento na arrecadação
Em conversa com jornalistas na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou parte do seu plano para ampliar a base de tributação a fim de aumentar a arrecadação federal. A ideia é tributar apostas online e sites de compras pela internet, especialmente os chineses, com a expectativa de arrecadar R$ 15 bilhões e R$ 8 bilhões, respectivamente. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT), defendeu a proposta: “Já que transformações da renda só virão no final do segundo semestre, é taxar primeiro as apostas eletrônicas, que o próprio setor está pedindo. Esses ‘bets’ estão prevendo faturar R$ 100 bilhões ao ano, durante o exercício de 2023. Com uma alíquota de 15% você pode ter sim uma elevação de receita sem mexer na estrutura tributária brasileira. O segundo ponto é você mexer também nessa competição desigual com as empresas brasileiras nessa questão da Shoppe, do Alibaba e Shein, com produtos que chegam aqui sem pagar imposto”.
Dois meses após sua instalação no Congresso Nacional, o grupo de trabalho criado para formatar o texto base da reforma tributária tem promovido uma série de reuniões e audiências públicas para chegar a um consenso. Entre as discussões, está a criação de alíquotas diferenciadas para setores de serviços como educação, saúde e transporte público, ao contrário do que defende Haddad, que propôs um tratamento único para todos os contribuintes. Benevides afirmou que concorda com o estabelecimento de alíquotas diferenciadas: “Vamos receber os setores serviços que estão muito preocupados com a elevação de carga tributária. A indústria está tranquila porque, como a indústria é uma cadeia bastante cumulativa, compra insumos de uma empresa e de outra e abate no IVA tudo o que foi pago na etapa anterior. Em tese, a indústria pode ter redução de carga tributária. Já os serviços como Educação, Saúde e outros segmentos no Brasil, a alíquota de produto é uma, o ICMS, e a alíquota de serviço é outra, o ISS”.
“Portanto, é difícil para uma empresa que paga hoje 5% de ISS, 3,65% de PIS/Cofins e com mais alguma coisa tem uma carga de 11% ou 13%, sair para uma carga de 25%. Portanto a gente tem que ajustar isso. Não pode sair fazendo alíquota de tudo o que é jeito, mas acho que com a alíquota de referência e pelo menos mais duas a gente é capaz de acalmar todos os segmentos da economia brasileira”, argumentou. O parlamentar também elogiou as movimentações políticas em prol da aprovação da reforma: “Ministro Fernando Haddad e o Bernard Appy tem contribuído de forma muito firme para que esse aprimoramento seja feito. Segundo, não há disputa entre Câmara e Senado. Nós estamos analisando as duas Emendas Constitucionais. Tanto a 45, que se originou na Câmara dos Deputados, quanto a 110, que é aquela que se originou no Senado Federal. Estamos fazendo uma interação entre as duas medidas, que é o que tem permitido essa reforma avançar com mais celeridade”.
O deputado cearense também garantiu que a proposta não irá acarretar em aumento de arrecadação: “Há um compromisso nosso, de todos os 12 parlamentares, e essa é uma preocupação também do presidente da Casa, Arthur Lira, de que essa nova alternativa, além de simplificar e além de desonerar as empresas da contratação de muitos advogados e contadores (…) nós também temos o compromisso de não haver aumento de carga tributária com a reforma. Esse não é o objetivo dessa reforma tributária. Daí a preocupação, enquanto havia uma pressão muito grande de se fazer uma alíquota única, e isso não existe mais no mundo (…) Não há nada extraordinário a gente aprovar a emenda, evitar a pressão dos setores e fazer uma e mais duas permitindo portanto que não aconteça o aumento de carga tributária”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
