Deputado pede vistas e adia tramitação de MP que cria ministérios do governo
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou nesta quarta-feira, 12, um pedido de vistas do cronograma de trabalho da medida provisória (MP) 1154/2023, que viabiliza a restruturação da Esplanada e permite a criação de Ministérios e secretarias. O pedido se justifica pela ausência de senadores no colegiado misto. “O debate está muito enfraquecido pela ausência de senadores e é importante também o Senado participar da construção do plano de trabalho. O Senado lutou muito para as comissões mistas. Acho um desrespeito o que os senadores estão fazendo conosco, não tem um senador na sessão. Por que lutaram tanto pelas comissões? Peço vista exatamente por isso, porque os senadores têm que participar”, afirmou. Para o Palácio do Planalto, a situação representa um novo atraso para o andamento do texto, considerado o mais delicado entre as 12 MPs assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque, a cerca de 50 dias da matéria caducar, a não aprovação da medida provisória coloca em risco o funcionamento do Executivo.
Com o pedido de vistas apresentado, que é regimental, o líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede), esteve na comissão em busca de um acordo para reduzir os impactos no já limitado cronograma da comissão mista. “Temos 50 dias para que a MP seja votada na comissão, encaminhada ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. (…) Diria que é a [medida provisória] mais sensível, pelo impositivo constitucional”, alegou o parlamentar. Randolfe propôs que o pedido de vistas fosse concedido até a quinta-feira, 13, e a reunião para votação do cronograma marcada para 10h do mesmo dia. Na período da tarde, será realizada uma audiência pública. O acordo foi aprovado pelos presente e a sessão suspensa.
