Economista analisa arcabouço fiscal e faz alerta para alto volume de despesas: ‘Não é muito reconfortante’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional o texto do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o teto de gastos, proposto ainda na gestão de Michel Temer (MDB) para controle de despesas do país. O texto determina que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Contudo, para o economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, o desenho da proposta não apresenta soluções para o atual alto volume de despesas. O especialista foi o entrevistado desta quinta-feira, 20, do Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, e analisou que a proposta ainda deve passar por mudanças: “Ele vem depois de um aumento significativo de despesa que foi permitido pela PEC da Transição. Muito se fala que o arcabouço fiscal acabou com o risco de crescimento desenfreado da despesa”.
“Mas as pessoas olham só para a velocidade que a despesa vai crescer depois da introdução do arcabouço. Esquecem o quanto ela cresceu de dezembro pra cá, que foi 1,7% do PIB, até mais. A questão da despesa crescer menos, depois de já ter crescido muito, não é muito reconfortante. É importante saber como essa despesa adicional toda, com a mudança de nível e o novo crescimento, vai ser paga. O Congresso tem um papel importante, tem muita coisa para melhorar na redação no novo arcabouço. Tem questões técnicas, como o cálculo da receita em termos reais que vai servir de base para o crescimento da despesa. Muita coisa que o Congresso deve melhorar. Em termos políticos, entendo que o Congresso pressione um pouco mais o executivo por responsabilização na hora de entregar a meta de resultado primários. A responsabilização que tinha na Lei de Responsabilidade Fiscal e acabou sumindo no novo arcabouço”, argumentou.
Perguntado sobre as reações do mercado, que apresentou queda da Ibovespa e alta do dólar no dia do anúncio do arcabouço no Congresso, Bittencourt avalia que falta responsabilização no projeto para forçar o governo a cumprir com a regra fiscal: “É essa ausência de responsabilização pelo cumprimento da meta. O novo governo sempre sinalizou que a responsabilização por não cumprimento da meta levava ao estabelecimento de metas mais frouxas. Eu acho que o mercado não tinha entendido muito bem no que esse diagnóstico do governo refletiria no arcabouço. O arcabouço acabou refletindo isso. Ele é explícito ao dizer que não implica em infração daquela lei complementar não entregar a meta. Ou seja, se eu não entregar a meta eu não estou infringindo no arcabouço fiscal. O mercado entendeu que o governo se compromete com uma certa trajetória de resultado primário, mas ele não é forçado a entregá-la.
“Por esse desenho de não-obrigatoriedade de entrega da meta, o governo também definiu que o contingenciamento, a limitação das despesas para cumprimento da meta, deixou de ser obrigatório. Esse desenho de afrouxamento da capacidade da regra de forçar o gestor a entregar o resultado foi algo que pesou negativamente para o mercado, e também algumas dúvidas redacionais que tem implicações importantes. Como o deflacionamento da receita, que vai servir de base para o crescimento da despesa”, explicou.
Na visão do economista o arcabouço fiscal depende muito de um grande volume da arrecadação, algo que dependerá de aprovação do Congresso Nacional: “Há sim a necessidade de um crescimento muito expressivo de receitas. No anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo falou em R$ 150 bilhões em termos de receita bruta. Com a aplicação da nova regra, com mais crescimento real e correção do IPCA, esse valor pode chegar até R$ 200 bilhões (…) Para entregar os resultados primários que o governo se comprometeu, inequivocamente precisa desse ‘milagre arrecadatório’. Se a sociedade vai suportar esse aumento significativo de arrecadação e se o Congresso, como representante dessa sociedade, vai ter capacidade de aumentar os tributos nessa magnitude é algo que causa certo ceticismo”. O ex-secretário do Tesouro Nacional ainda analisou o cenário de tramitação da medida no Legislativo.
“Tem bastante margem para melhorar. A dúvida da receita é o tipo de coisa que pode ser aprimorada (…) Pelo o que tem sido sinalizado, a tendência é uma tramitação rápida, o que significa poucas alterações. Uma coisa que eu acho que deveria ser muito ponderado na discussão de mérito do congresso é que inequivocamente o desenho do arcabouço fiscal leva a uma necessidade muito grande de aumento de arrecadação. O Congresso tem que pensar desde já se está disposto a dar o aumento de arrecadação que o arcabouço pede”, declarou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
