Em ‘briga’ com Spotify, Apple é multada em 1,8 bi de euros na União Europeia

Decisão foi desencadeada após plataforma de streaming reclamar da política da Apple, que faz o consumidor assinar serviços dentro da sua loja de apps, com taxas abusivas. Por sua vez, dona do iPhone diz que Spotify quer ‘reescrever as regras da App Store’. Em ‘briga’ com Spotify, Apple é multada em 1,8 bi de euros na União Europeia
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A União Europeia (UE) condenou a Apple nesta segunda-feira (4) a pagar multa de 1,8 bilhão de euros (R$ 9,7 bilhões) por impedir que o Spotify e outras empresas de streaming de música ofereçam aos usuários da companhia norte-americana opções de pagamento fora da App Store, sua loja de aplicativos.
A decisão da Comissão Europeia foi desencadeada por uma queixa feita em 2019 pelo Spotify sobre essa restrição e as taxas de 30% cobradas pela Apple na App Store.
➡️ Entenda: a Apple fica com uma fatia das transações realizadas na Apple Store – desde a compra do app em si, até aquisições realizadas dentro do aplicativo, como itens de um jogo ou a assinatura de um plano, por exemplo. Há muito tempo, desenvolvedores de apps reclamam dessa política da empresa de Tim Cook e se queixam das taxas abusivas praticadas.
Na decisão atual, o órgão de defesa da concorrência da União Europeia disse que as restrições da Apple constituem condições comerciais injustas.
“Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em um comunicado.
“Eles fizeram isso ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple. Isso é ilegal de acordo com as regras antitruste da UE”, completou ela.
Apple critica decisão e alfineta Spotify
Em comunicado publicado nesta segunda, a Apple criticou veementemente a decisão da UE e alfinetou o Spotify, dizendo, por exemplo, que eles são um dos responsáveis pelo sucesso da plataforma de música.
“O principal defensor dessa decisão — e o maior beneficiário — é o Spotify, uma empresa sediada em Estocolmo, na Suécia. O Spotify tem o maior aplicativo de streaming de música do mundo e se reuniu com a Comissão Europeia mais de 65 vezes durante essa investigação”, disse a Apple.
“Eles [o Spotify] querem reescrever as regras da App Store – de uma forma que os beneficie ainda mais”, completou a Apple.
A empresa sueca não paga nenhuma comissão à Apple, pois vende suas assinaturas em seu site e não na App Store.
“Temos orgulho de desempenhar um papel fundamental no apoio ao sucesso do Spotify — como fizemos para desenvolvedores de todos os tamanhos, desde os primeiros dias da App Store”, completou a dona do iPhone.
A ordem de Vestager para que a Apple remova as restrições da App Store ecoa a mesma exigência das novas regras da UE, conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a Apple terá que cumprir a partir de 7 de março.
A multa da Apple, no entanto, é cerca de um quarto das multas de 8,25 bilhões de euros que o órgão regulador da UE aplicou ao Google, em três casos na década anterior.
Em contraste com o caso do streaming de música, a Apple está tentando resolver outra investigação antitruste da UE, oferecendo-se para abrir seus sistemas de pagamento móvel para rivais.