Em novo recado do Congresso, câmara aprova urgência de PL do Marco Temporal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei 490/07, que prevê um marco temporal na demarcação de terras indígenas. Por 324 votos favoráveis e 131 contrários, o texto na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) estabelece uma restrição nas delimitações de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, pontuou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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