Em resposta ao STF, relator do Orçamento deve destinar emendas de relator às comissões no Congresso
Horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as emendas de relator – chamado popularmente de ‘orçamento secreto’ – eram inconstitucionais, o Congresso passou a conjecturar maneiras de manter os quase R$ 20 bilhões no controle do Poder Legislativo. De acordo com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a redistribuição destes recursos destinará os valores às emendas de bancada e emendas de comissão. “Só posso como relator alocar esses recursos para atender a pedidos. E os pedidos que tenho hoje são as emendas de bancada e de comissão que ainda não foram atendidas. Vou colocar esses R$ 19,4 bilhões preferencialmente em emendas de comissão. Tem comissão de educação, de assistência social, de saúde, de infraestrutura, de esporte, de turismo, etc. Os presidentes das comissões poderiam decidir para onde vão as emendas”, disse o político. Ao ser indagado se a proposta levantada não poderia levantar dúvidas à respeito da falta de transparência na divisão das emendas, Castro ressaltou que a Suprema Corte derrubou as verbas de relator mesmo com a discussão no Congresso para eventuais melhorias nas distribuição dos recursos. “O Supremo não aceitou o critério que nós estabelecemos”, pontuou.
