Emendas viram motivo de disputa entre Congresso e Planalto na reta final para decidir orçamento
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que prevê as regras para a execução do orçamento no ano que vem. O prazo para que a lei seja aprovada é curto, já que a LDO tem que ser aprovada até o dia 22 de dezembro. O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil) não acatou a emenda do governo que limitava a R$ 23 bilhões o contingenciamento, mas menciona artigos do arcabouço fiscal sobre o crescimento real de gastos, que deve fiar em 0,6% e 2,5%. No texto da LDO, estão previstos R$ 25 bilhões do orçamento da União de 2024 para emendas individuais, indicadas para cada parlamentar, e R$ 12,5 bilhões para emendas de bancada, as que são indicadas em conjunto entre os congressistas de cada Estado. Após ser analisado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o relatório da LDO deverá passar no plenário do Congresso. Também há a previsão de um cronograma para que o Executivo cumpra o pagamento das emendas parlamentares individuais e de bancada. As chamadas “emendas Pix”, que são impositivas e com execução obrigatória, deverão ser todas empenhadas no primeiro semestre do ano, com prioridade para as emendas indicadas na área de saúde.
Atualmente, as emendas parlamentares costumam ser liberadas pelo governo às vésperas de votações do Congresso importantes para o Palácio do Planalto. Por isso, as novas regras impostas ao Executivo na LDO não foram bem vistas por integrantes do governo. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann criticou o cronograma, disse que não houve bom senso ao incluir as regras no relatório e que na Comissão Mista de Orçamento deverá votar pela derrubada do calendário de liberação de emendas. Em entrevista à Jovem Pan News, Danilo Forte defendeu que as regras para liberação de emendas servem para evitar o chamado “toma lá, dá cá” entre Executivo e Legislativo: “O governo tem um planejamento e uma receita, um planejamento de investimento e por que não pode ter um planejamento de liberação das emendas? Com isso você fortalece a relação e cria uma relação que não é de convalidação de atos comprados ou muitas vezes subjugados, você cria uma subserviência no sentido de cumprir o cronograma”.
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*Com informações da repórter Janaína Camelo
