Empresas começam a testar plataforma da CBS, que substituirá PIS, Cofins e IPI
A partir de 1º de julho, tem início a fase de testes do portal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que dará lugar ao PIS, Cofins e IPI dentro da Reforma Tributária do Consumo. Desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Receita Federal, a plataforma será o principal ponto de interação entre contribuintes e o Fisco, com funcionalidades voltadas à simulação, apuração assistida e integração com sistemas empresariais. Segundo a estatal, a plataforma terá volume de dados superior ao Pix.
O piloto começará com 66 empresas e deve chegar a cerca de 500 até o fim de 2025. A expectativa é que o ambiente esteja pronto para a obrigatoriedade do CBS a partir de 2026.
Além da CBS, a reforma prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá ICMS e ISS. A gestão do IBS ficará a cargo de um Comitê Gestor autônomo, mas haverá interoperabilidade entre os dois sistemas.
O contribuinte continuará usando o Gov.br, mas agora com serviços processados em um ambiente tecnológico compartilhado entre o Serpro e o Comitê Gestor. Isso elimina a fragmentação atual, com mais de 5,5 mil entes federativos, explica o Serpro.
O portal permitirá simulações de carga tributária, testes de apuração e integração segura com os sistemas das empresas.
A apuração será baseada nas notas fiscais eletrônicas, que incluem dados sobre vendedor, comprador, serviço, destino e regras fiscais. Auditores da Receita programaram essas regras no sistema, permitindo apuração automática.
A infraestrutura tecnológica está sendo construída com base em nuvem soberana, segundo o Serpro, e terá capacidade de processamento estimada em 10% mais transações que o sistema do Pix. No entanto, os arquivos associados são até 150 vezes maiores, o que torna o projeto o maior já desenvolvido no país em termos de volume de dados, segundo a estatal.
O Serpro garantiu que as APIs básicas para adaptação dos sistemas empresariais estarão disponíveis gratuitamente, e que a nova plataforma buscará reduzir o custo de conformidade das empresas, além de oferecer maior previsibilidade e transparência ao Fisco. (Com assessoria de imprensa)
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