‘Estados terão queda de arrecadação com mudança na cobrança do ICMS sobre a gasolina’, diz secretário de MT
O secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou na manhã desta quinta-feira, 1º, que Estados terão queda de arrecadação com a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. “Alguns Estados terão queda de arrecadação. Esse primeiro momento pode dar um choque, mas no ponto de vista estrutural é fundamental que tenhamos essa alteração que foi feita agora”, comentou. Rogério também explicou que a alteração levará “transparência e previsibilidade” tanto para os Estados quanto aos consumidores. “É um movimento muito importante que foi feito para os Estados e também para os consumidores, já que a partir de agora terá previsibilidade. Inclusive, foi algo muito trabalhado pela Petrobras e pelo Instituto Brasileiro do Petróleo. E a lei menciona que para ter alterações ela tem que respeitar no primeiro ciclo, 12 meses, e depois os reajustes subsequentes poderão acontecer semestralmente. Isso assegura transparência e previsibilidade. Transparência porque agora o consumidor vai saber quanto exatamente vai pagar pelo litro. Antes era uma conta muito complexa e que causava uma distorção no mercado. Foi importante essa medida e ela não só foi adotada agora em função de não ter acontecido uma regulamentação e em função de que nós tínhamos uma diferença entre os Estados. Por isso era muito difícil. Alguém tinha que ganhar e outros tinham que perder”, frisou. O secretário de Fazendo do Mato Grosso ainda disse que é de extrema importância estimular a política de biocombustíveis com redução de alíquotas. “Isso fará com que o consumidor tenha a possibilidade de abastecer com biocombustíveis. Fazendo com que desde o produtor até o consumidor se beneficiem. Precisamos olhar com carinho para a política do ICMS dos biocombustíveis”, completou.
