EUA apelam a tribunal para garantir acesso à pílula abortiva
Os Estados Unidos pediu, nesta segunda-feira, 10, a um tribunal de apelação a suspensão da sentença de um juiz federal do Texas que proibiria uma pílula abortiva usada pelos americanos. “A ordem extraordinária e sem precedentes do tribunal distrital deve ser suspensa à espera da apelação”, informou o Departamento de Justiça do país em um documento judicial. Na última sexta-feira, 7, o juiz Matthew Kacsmaryk anulou a aprovação dada pela FDA, agência federal que gerencia alimentos e medicamentos nos EUA, da mifepristona. A pílula é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos. “Se entrar em vigor, a sentença desta corte frustraria o julgamento científico da FDA e prejudicaria gravemente as mulheres”, justificou o departamento na apelação. “Este dano seria sentido em todo o país, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados’, diz outro trecho do documento. O Departamento de Justiça pediu à Corte de Apelação do Quinto Circuito dos Estados Unidos que suspenda a ordem do juiz Kacsmaryk enquanto espera uma apelação completa. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se comprometeu na semana passada a combater a decisão que suspende o uso da mifepristona, classificando-a como “um passo sem precedentes para tirar as liberdades básicas das mulheres e colocar em risco sua saúde”. “É o próximo grande passo para a proibição nacional do aborto que os representantes republicanos eleitos prometeram transformar em lei nos Estados Unidos”, disse Biden. A mifepristona é um dos componentes de um regime de dois medicamentos que pode ser usado nos Estados Unidos durante as dez primeiras semanas de gestação. A FDA estima que 5,6 milhões de americanas o tenham utilizado para interromper a gravidez desde a sua aprovação há 23 anos.
