EUA querem regras rígidas contra discriminação no serviço de internet
A Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA, na sigla em inglês), braço do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (EUA), pediu que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) – órgão equivalente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – adote regras rígidas contra a discriminação no acesso à internet. A solicitação foi encaminhada à agência reguladora na sexta-feira passada, 6.
Em comunicado, a NTIA ressaltou que regras eficazes, claras e práticas são necessárias para proibir que provedores de serviços de internet (ISP) adotem condutas discriminatórias que prejudicam as comunidades vulneráveis no território estadunidense, além de eliminar a exclusão digital no país.
“São necessárias regras fortes para remediar o acesso desigual ao serviço de internet, independentemente da causa”, diz Alan Davidson, secretário assistente da NTIA. “As regras que combatem a discriminação digital trarão um alívio duradouro às comunidades vulneráveis que historicamente foram deixadas para trás online”, complementa.
Em linhas gerais, a NTIA solicita que o regulador de telecom dos Estados Unido implemente uma definição de discriminação digital que inclua tratamento e impacto diferente em grupos protegidos. Por exemplo, o tratamento desigual seria a discriminação intencional por parte de um ISP contra um grupo, enquanto o impacto refere às disparidades no serviço de internet disponíveis.
“A principal preocupação nesta área é a realidade vivida por indivíduos e comunidades, incluindo se um serviço de internet de alta velocidade rápido, confiável e acessível é disponibilizado para eles em pé de igualdade com seus homólogos”, escreveu a NTIA em seu processo.
“Embora as disparidades no serviço possam resultar de tratamento discriminatório intencional com base nas características protegidas pelo estatuto – o que certamente deveria ser proibido – elas podem mais comumente resultar de decisões empresariais e comportamentos institucionais que foram postos em prática sem qualquer intenção discriminatória”, acrescentou a administração nacional.
A NTIA é um órgão do Poder Executivo responsável por assessoria o presidente dos Estados Unidos em questões de política de telecomunicações e informação. Seu principal objetivo é expandir o acesso à banda larga no país.
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