Europa aprova lei ambiental que vai afetar o agronegócio
O Conselho Europeu aprovou nesta semana uma lei com caráter ambiental que impacta o comércio entre países. A regra proíbe a importação de produtos agrícolas vindos de áreas de desmatamento legal e ilegal após 31 de dezembro de 2020. Isso impacta cadeias de produtos como soja, café, cacau, chocolate, carne bovina, madeira e borracha. Na prática, todos vão precisar comprovar a origem dos produtos para acessar o mercado europeu com um processo de geolocalização e custos ao exportador para certificar a conformidade com a nova regra.
Essa lei já havia sido aprovada pelo Parlamento da Europa e agora, com o aval do Conselho Europeu, última etapa do processo, as novas regras entrarão em vigor em 20 dias após a publicação no diário oficial da União Europeia. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, prevê impactos para a soja do Cerrado brasileiro. “O exportador não vai poder colocar num navio que vai para a Europa a soja que veio de desmatamento em todo o bioma amazônico e mais ou menos 50% do Cerrado, soja plantada em área desmatada depois de 2020. Isso é o que muda, quem abriu área depois de 2020 e plantou soja, a soja não vai poder ir para a Europa”, revela.
Além da lei ambiental recém aprovada na Europa, o agronegócio começou a discutir com representantes europeus a classificação de risco-país. Isso porque a nova legislação europeia prevê também um sistema que vai classificar os países de acordo com o risco de desmatamento e degradação florestal. Quanto maior for o risco, mais exigências ao exportador serão realizadas. Uma comitiva de deputados da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA, na sigla em inglês) esteve em um almoço na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, nesta semana.
“A CNA está liderando a discussão no setor privado. O diálogo com os europeus não é ruim, mas o texto da lei já está pronto. No entanto, há algumas questões que ainda têm espaço, como a classificação de risco dos países. Esse é um ponto que temos que discutir com os europeus, principalmente os critérios “, explica Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA.
A classificação de risco país impacta diretamente em quais obrigações cada país vai ter que cumprir, além das penalidades previstas de acordo com o grau de risco que o país tem. Essa classificação tem duas questões-chave: (1) taxa de desmatamento (2) taxa de crescimento de produção agrícola. Ou seja, cada nação será avaliada de acordo com risco baixo, médio ou alto. As exigências das empresas que quiserem exportar para a Europa irão depender desse nível de risco-país para o desmatamento.
“Se olhar por apenas esses dois critérios, o Brasil vai ser classificado como alto risco e essa classificação é muito importante. A classificação dos países é discriminatória, pois não considera os diferentes níveis de desenvolvimento dos países”, acrescenta Mori.
A tendência é que a Europa revise a lei e amplie a lista de exigências e também de novos produtos e avance com mais profundidade nas questões das florestas. O movimento de leis ambientais que impactam o comércio está acontecendo também nos Estados Unidos e Reino Unido.
Impactos na pecuária
A Associação Brasileira das Indústrias de Exportadoras de Carnes (ABIEC) explica que os exportadores terão de 18 meses a dois anos para se adequarem à nova legislação europeia. O diretor de sustentabilidade da entidade, Fernando Sampaio, revela que a produção de carne bovina enviada à Europa já possui a rastreabilidade, com 100% dos animais identificados.
“Temos uma lista com as fazendas já aprovadas, que são cerca de 1.300. Mas o desafio é chegar nos [fornecedores] indiretos. Nós estamos testando como fazer, se, por exemplo, precisaremos que o fornecedor direto diga de quem ele está comprando. (…) Como estender a rastreabilidade até onde o animal nasceu e garantir que para trás não havia desmatamento [na área]”, afirma.
A associação indica que os europeus continuam sendo um mercado relevante para a carne brasileira e que estuda mecanismos para apoiar os pecuaristas de forma a não excluí-los da cadeia devido às novas regras da Europa.
Europa é o bloco que mais impõe barreiras ao Brasil
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a União Europeia é o bloco que mais impõe barreiras comerciais ao Brasil. Até o momento são 16 restrições ao nosso comércio, contra 8 da China.
Só na área ambiental, são 10 medidas. Entre elas estão a que reduz os limites máximos de resíduos (LMRs) para pesticidas. Mais recentemente, o Parlamento Europeu aprovou a cobrança de um tributo das importações de produtos com base nos gases de efeito estufa emitidos na produção – o que foi chamado de taxa de carbono aos exportadores. Essa medida depende agora do aval dos 27 estados membros.
Itens como ferro, aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio já entram nessa regra a partir de 2026. Para o agro, a CNA estima que produtos do agronegócio poderão ser incluídos quando houver uma revisão dessa norma, agendada para 2027. Produtos como soja e carne bovina poderão fazer parte da regra.
