França multa Google em 250 milhões de euros por usar conteúdos de meios de comunicação sem autorização

Órgão do país europeu alega que a gigante das buscas não vem cumprindo acordos firmados em 2019 de remuneração a veículos de imprensa. Por sua vez, empresa diz que valor da multa é ‘desproporcional’. França multa Google em 250 milhões de euros por usar conteúdos de mídias
Andrew Kelly/Reuters/Arquivo
A Autoridade da Concorrência Francesa multou o Google em 250 milhões de euros (R$ 1,36 bilhão) por não cumprir um acordo que obriga a empresa a pagar aos meios de comunicação por utilizar seus conteúdos na internet.
Em comunicado, a agência alega que o Google “descumpriu alguns dos seus compromissos assumidos em junho de 2022” no que diz respeito aos direitos da imprensa definidos pelo órgão.
Em nota, o Google classificou a multa como “desproporcional” (leia o posicionamento abaixo).
Os direitos foram estabelecidos em 2019 por uma diretriz europeia e permitem que jornais, revistas ou agências de notícias recebam pagamentos quando o seu conteúdo é utilizado em buscadores on-line, como o Google, que exibe trechos de notícias da imprensa nas páginas de resultados.
A Autoridade critica a big tech por “não ter respeitado quatro dos sete compromissos” e, em particular, por “não ter negociado de boa-fé” com as editoras de imprensa para avaliar a remuneração com base nos direitos.
Também destacou que o grupo americano utilizou “conteúdos de editoras e agências de notícias” sem alertá-las, com o objetivo de capacitar seu aplicativo de inteligência artificial Bard, atualmente chamado Gemini.
Segundo o jornal “The New York Times”, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, também vem entrando em atritos com a Austrália e o Canadá. Os dois países têm projetos que força as big techs a pagarem pelo conteúdo jornalístico que é compartilhado em suas plataformas.
A Austrália foi o primeiro país do mundo a apresentar uma lei sobre o tema. Ela foi aprovada em 2021 e, naquele ano, os veículos de comunicação faturaram US$ 200 milhões com a decisão, segundo o jornal “Financial Times”.
A medida gerou resistência das companhias de tecnologia, especialmente Meta e Google. Em resposta, a empresa de Zuckerberg chegou a bloquear compartilhamento e visualização de notícias por lá. O Google ameaçou bloquear o buscador no país, mas voltou atrás, anunciando acordos com a mídia australiana.
O que diz o Google sobre a multa da França
Em nota, o Google afirmou que considera o valor da multa “desproporcional” em “relação às infrações” apresentadas pela autoridade francesa.
“Assumimos um compromisso porque é hora de virar a página e, como provam os nossos muitos acordos com as editoras, desejamos (…) trabalhar de forma construtiva com as editoras francesas”, afirma o Google em um comunicado.
“Desde a entrada em vigor da lei, a ausência de medidas regulatórias claras e as sucessivas ações judiciais complicaram as negociações com os editores e impedem-nos de considerar com calma os nossos futuros investimentos no domínio da informação na França”, completou.
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